Da ação popular

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out. 1, 1946
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v6.1946.9569

Conteúdo do artigo principal

M. Seabra Fagundes

Resumo

SUMÁRIO: 1- Da ação popular. 2 - Finalidade corretiva e supletiva. 3 - O seu conceito no direito romano e no direito moderno. 4 - No direito positivo. 5 - Na Itália. 6 - Na França. 7- Na Alemanha. 8 - No direito brasileiro; evolução. 9 - No direito brasileiro; estado atual. 10 - Desuso e vantagens da ação popular. 11 - Da posição do autor ante os objetivos da demanda. 12 - A ação para valimento de direito ao uso dos bens públicos não se confunde com a ação popular. 13 - Da natureza do contencioso. 14 - A ação intentada para valimento de direito subjetivo pode trazer em si as conseqüências duma ação popular. 15 - Do interêsse de agir. 16 - Gratuidade. 17- Da sentença. 18 - Do terceiro na ação popular. 19 - Do recurso de terceiro. 20 - Do prazo para recorrer. 21 - Da natureza do direito instituído no art. 141, § 38, da Constituição Federal. 22 - Êsse direito não aproveita senão a quem esteja no gôzo dos direitos políticos. 23 - A ação popular prevista na Constituição não pode ser intentada por pessoa jurídica. 24 - Do caráter lesivo do ato administrativo ou eqüivalente. 25 - Apreciação da moralidade do procedimento administrativo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Fagundes, M. S. (1946). Da ação popular. Revista De Direito Administrativo, 6, 1–19. https://doi.org/10.12660/rda.v6.1946.9569
Edição
v. 6 (1946)
Seção
Doutrina

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.

Biografia do Autor

M. Seabra Fagundes

Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte