Aposentadoria por invalidez - "Tabes-dorsalis" - cálculo de proventos.

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Publicado: jan. 2, 1947
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v7.1947.9761

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Leopoldo Cunha Mello

Resumo

- As leis de assistência social não devem ter interpretação restritiva, mas inspirada em sentimentos de humanidade e eqüidade.
- Interpretação do art. 201 do Decreto-lei n.O 1.713, de 28 de outubro de 1939 (Est. dos Func. púb. Civ. da . União).

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Detalhes do artigo

Como Citar
Mello, L. C. (1947). Aposentadoria por invalidez - "Tabes-dorsalis" - cálculo de proventos. Revista De Direito Administrativo, 7, 352–355. https://doi.org/10.12660/rda.v7.1947.9761
Edição
v. 7 (1947)
Seção
Pareceres

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