Serviços públicos concedidos

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Odilon Braga

Resumo

SUMÁRIO: V - Determinação do capital da concessão: § 1.° - Dos riscos da especulação para as garantias do custo histórico reajustado. § 2 .• - Estudo das posições adotadas na Comissão Geral. § 3.. - Do custo histórico puro e simples para o custo histórico reajustado. VI - Propriedade pública dos bens tangíveis como garantia do custo histórico. VII - Orientação do direito administrativo continental europeu. VIII - O problema no direito internacional. Concessão do tipo colonial.

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Como Citar
Braga, O. (1947). Serviços públicos concedidos. Revista De Direito Administrativo, 8, 18–44. https://doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9787
Edição
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Odilon Braga

ex-Ministro da Agricultura.