O capítulo dos funcionários públicos na nova constituição federal.

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Publicado: abr. 1, 1947
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9872

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Alaim de Almeida Carneiro

Resumo

8UMÁRIO: 1 - A sistemática constitucional. 2 - O art. 184 e o conceito de cargo público. 3 - O acesso aos cargos públicos e a igualdade perante a lei. 4 - Restrições quanto ao sexo. 5 - Diferença entre brasileiros natos e naturalizados. 6 - Nacionalidade e cidadania. 7 - Lei formal e lei material.

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Como Citar
Carneiro, A. de A. (1947). O capítulo dos funcionários públicos na nova constituição federal. Revista De Direito Administrativo, 8, 365–370. https://doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9872
Edição
v. 8 (1947)
Seção
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