Lei nº 8, de 19 de dezembro de 1946.

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr. 1, 1947
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9878

Conteúdo do artigo principal

Eurico Gaspar Dutra

Resumo

Suspende, até 30 de julho de 1947, o vencimento de quaisquer obrigações civis, comerciais e fiscais, a que estejam sujeitos os pecuaristas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Dutra, E. G. (1947). Lei nº 8, de 19 de dezembro de 1946. Revista De Direito Administrativo, 8, 442–443. https://doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9878
Edição
v. 8 (1947)
Seção
Legislação

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.