O regime representativo e a legislação eleitoral do Brasil.

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Publicado: jul. 1, 1947
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v9.1947.9993

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Victor Nunes Leal

Resumo

SUMÁRIO: 1 - Necessidade prática da representação polttica. 2 - Contradições lógicas da doutrina da soberania da nação; sua justificação pragmática. 3 - Os dois principios básicos que informam os sistemas de representação. 4 - Breve histórico da legislação eleitoral brasileira, desde D. Jo.ão até 1930. 5 - O Código Eleitoral de 1932 e a reforma de 1935. 6 - Combinação dos principios proporcional e majoritário na lei de 1945. 7 - A alegada incompatibilidade da lei com a Constituição. 8 - Questão de competência do Tribunal Superior Eleitoral. 9 - Conclusão.

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Como Citar
Leal, V. N. (1947). O regime representativo e a legislação eleitoral do Brasil. Revista De Direito Administrativo, 9, 419–433. https://doi.org/10.12660/rda.v9.1947.9993
Edição
v. 9 (1947)
Seção
Legislação

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