Publicado: 1979-01-11

Doutrina

O direito administrativo das empresas governamentais brasileiras

Sergio de Andréa Ferreira

1-33

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O princípio e os princípios da licitação

Antonio Marcello da Silva

34-45

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A correção monetária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Arnold Wald

46-61

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de circulação de mercadorias - Isenção - Crédito fiscal

Cunha Peixoto

63-67

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Imposto sobre minerais - Fato gerador

Antonio Neder

67-69

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Taxa de Marinha Mercante - Mineração - Restituição

Antonio Neder

69-73

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Contribuição de melhoria - Fato gerador

Moreira Alves

73-80

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Funcionário público - Crime de concussão

Antonio Neder

81-86

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Funcionário público - Prêmio de produtividade - Participação na receita

Cordeiro Guerra

87-102

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Prisão administrativa - Empresa pública - Competência

Leitão de Abreu

102-103

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Serventuário da justiça - Oficialização de cartório

Soares Munoz

103-119

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Professor - Vitaliciedade

Leitão de Abreu

119-121

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Pensão especial - Pensão militar - Acumulação

Cunha Peixoto

121-139

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Desapropriação - Concessão - Custo histórico corrigido

Soares Munoz

139-146

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Desapropriação - Depósito judicial - Juros

Washington Bolivar de Brito

146-149

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Desapropriação - Áreas reservadas - Indenização

Armando Rollemberg

149-161

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Responsabilidade civil do estado - Culpa do empreiteiro - Correção monetária

Moreira Alves

161-166

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Responsabilidade civil do estado - Risco administrativo - Reajustamento

Carlos Mário Velloso

167-173

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Conselho Federal de Engenharia - Registro de contrato - Sanções

Carlos Mário Velloso

173-178

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Responsabilidade penal - Deputado - Competência

Soares Munoz

178-184

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Tribunal de Contas - Controle financeiro - Autonomia universitária

Soares Munoz

184-190

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Tribunal de Justiça - Vaga de advogado - Lista tríplice

Leitão de Abreu

190-214

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Código eleitoral - Crime de desobediência - Propaganda eleitoral

Bilac Pinto

214-224

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Tribunal de Contas

Aposentadoria - Cargo em comissão - Função trabalhista

Ewald Pinheiro

225-227

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Lei nº 1.290/73 - Cadernetas de poupança - Depósito de recursos

Gilberto Monteiro Pessoa

227-229

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Aposentadoria - Equiparação - Coisa julgada

Luiz Octávio Gallotti

229-231

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Aposentadoria - Cargo em comissão - Transformação

Luiz Octávio Gallotti

231-232

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Jurisprudência administrativa

Cargo - Vacância - Responsável pelo expediente

William Andrade Patterson

233-238

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Desapropriação - Área residual - Alienação

William Andrade Patterson

238-245

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Engenheiro - Economista - Estudo de viabilidade econômica

William Andrade Patterson

246-251

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Liquidação extrajudicial - Dívidas passivas - Correção monetária

William Andrade Patterson

252-258

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Transporte coletivo - Permissão

Cid Heráclito de Queiroz

258-262

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Pareceres

Tribunal de Contas - Universidade - Orçamento

Caio Tácito

263-268

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Sistema Nacional de Trânsito - Órgão rodoviário estadual - Competência delegada

Moacyr Amaral Santos

268-295

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Notas e comentários

A sociedade de economia mista na Lei das S.A.

Toshio Mukai

297-303

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O orçamento-programa e suas implicações

Janes França Martins

304-327

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Da responsabilidade do prefeito pela não-promulgação das leis

Rubem Nogueira

329-335

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Legislação

Lei complementar, Leis, Decretos-leis e Decretos (1979)

Autor Desconhecido

337-376

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