Publicado: 1980-01-14

Doutrina

Dever de licitar e direitos dos concorrentes

Celso Antônio Bandeira de Mello

1-14

PDF

Restrições ou limitações ao direito de propriedade

Fernando Andrade de Oliveira

15-30

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Taxa de segurança - Poder de polícia - Inconstitucionalidade

Thompson Flôres

31-34

PDF

Tributo - Obrigação acessória - Multa

Barbosa Moreira

34-36

PDF

Funcionário público - Concurso - Sexo

Xavier de Albuquerque

36-37

PDF

Magistrado - Carreira - Promoção

Djaci Falcão

37-44

PDF

Magistrado - Pensão - Inscrição

Djaci Falcão

45-52

PDF

Ministério Público - Advocacia - Impedimento

Moreira Alves

52-55

PDF

Deputado Federal - Crime comum - Foro

Antonio Neder

56-57

PDF

Serventuários da justiça - Limite de renda - Direito adquirido

Cordeiro Guerra

57-69

PDF

Lei municipal - Inconstitucionalidade - Representação

Thompson Flôres

69-81

PDF

Lei municipal - Inconstitucionalidade - Representação

Xavier de Albuquerque

82-88

PDF

Terras devolutas - Direito de propriedade - Desapropriação

Soares Munoz

89-96

PDF

Poder de polícia - Direito de associação - Dissolução de associação civil

Djaci Falcão

96-110

PDF

Serviço postal - Monopólio - Poder de polícia

Justino Ribeiro

111-119

PDF

Desapropriação - Semoventes - Indenização

José Neri da Silveira

119-129

PDF

Desapropriação - Retrocessão - Ressarcimento

Djaci Falcão

129-136

PDF

Tribunal de Contas

Aposentadoria - Tempo de serviço militar - CPOR

Sebastião Baptista Affonso

137-142

PDF

Empresa estatal - Aplicações financeiras - Controle

José Antônio Bandeira de Macedo

143-144

PDF

Militar - Expulsão - Pensão

Luiz Octávio Gallotti

144-145

PDF

Universidade - Convênio - Gratificação

Laerte José Marinho

146-148

PDF

Jurisprudência administrativa

Isenção fiscal - Autarquia - INCRA

Clóvis Ramalhete

149-150

PDF

Funcionário público - Anistia - Quadro suplementar

Clóvis Ramalhete

150-155

PDF

Funcionário público - Pessoal de território - Aposentadoria

Clóvis Ramalhete

155-161

PDF

Funcionário público - Aposentados - Acumulação

Clóvis Ramalhete

161-163

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem

Clóvis Ramalhete

163-165

PDF

Imposto de renda - Lucro real - Adições

Jimir S. Doniak

165-166

PDF

Dívida ativa - Sujeito passivo - Prescrição

Ernane Galvêas

167

PDF

Funcionário público - Cônjuge - Abandono de cargo

Wilde Araújo Braga

167-168

PDF

Pareceres

Imposto de renda - Empréstimo compulsório - Constitucionalidade

José Souto Maior Borges

169-228

PDF

Notas e comentários

O parcelamento do solo e as disposições em contrário

Rubens Pestana de Andrade

229-236

PDF

Legislação

Leis, Decretos-Lei e Decretos (1980)

Autor Desconhecido

237-260

PDF