Publicado: 1984-01-28

Doutrina

A proteção jurídica dos programas de computador

Carlos Augusto da Silveira Lobo

1-14

PDF

Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais

Hely Lopes Meirelles

15-19

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Taxa judiciária - Limites - Valor excessivo

Moreira Alves

21-48

PDF

Taxa - Representação - Medida liminar

Pedro Soares Muñoz

48-50

PDF

Taxa - Assistência educacional - Inconstitucionalidade

Jorge Soares Muñoz

51-62

PDF

Taxa - Preço público - Poder de polícia

Pedro da Rocha Acioli

62-63

PDF

Laudêmio - Domínio útil - Liquidação de sociedade

Aldir Passarinho

64-67

PDF

Isenção fiscal - Casa da Moeda - Concessionária de serviço público

Néri da Silveira

67-71

PDF

Funcionário público - Acumulação - Fundação

Oscar Corrêa

72-82

PDF

Funcionário público - Concurso público - Seleção interna

Aldir Passarinho

82-86

PDF

Funcionário público - Proventos - Equiparação

Aldir Passarinho

87-91

PDF

Funcionário público - Aposentadoria especial - Policial civil

Rafael Mayer

91-98

PDF

Funcionário público - Férias - Emenda constitucional

Francisco Rezek

99-103

PDF

Juiz Federal - Nomeação para TFR - Ajuda de custo

José Cândido

103-125

PDF

Tribunal de Justiça - Cargo de direção - Provimento

Néri da Silveira

125-133

PDF

Tribunal Militar - Emenda constitucional - Iniciativa

Pedro Soares Muñoz

133-145

PDF

Lei - Iniciativa - Emenda constitucional

Néri da Silveira

146-150

PDF

Emenda constitucional - Poder de iniciativa - Energia nuclear

Néri da Silveira

151-156

PDF

Lei - Iniciativa - Criação de cargos

Alfredo Buzaid

157-163

PDF

Representação - Iniciativa - Procurador-Geral da República

Djaci Falcão

163-172

PDF

Representação - Embargos de declaração - Terceiro prejudicado

Decio Miranda

173-182

PDF

Ato administrativo - Controle judicial - Prescrição

Decio Miranda

182-183

PDF

Tribunal de Contas - Controle externo - Assembléia Legislativa

Djaci Falcão

184-195

PDF

Tribunal de Contas - Autonomia - Prestação de contas

Alfredo Buzaid

196-202

PDF

Concorrência pública - Princípio de igualdade - Discriminação

Decio Miranda

203-207

PDF

Licitação - Poder discricionário - Controle judicial

Jesus Costa Lima

208-210

PDF

Desapropriação - Indenização - Correção monetária

Aldir Passarinho

210-213

PDF

Desapropriação - Indenização - Domínio

Pádua Ribeiro

214-216

PDF

Professor - Concurso público - Livre-docência

Adhemar Raymundo

217-224

PDF

Universidade - Eleição direta - Autonomia

Djaci Falcão

225-251

PDF

Crimes contra a segurança nacional - Injúria - Lei de imprensa

Djaci Falcão

252-260

PDF

Encampação - Indenização - Correção monetária

Miguel Jeronymo Ferrante

260-265

PDF

Prescrição qüinqüenal - Fundo do direito - Actio Nata

Rafael Mayer

265-270

PDF

Desapropriação de ações - Desistência - Companhia Paulista de Estradas de Ferro

Hely Lopes Meirelles, Caio Tácito

270-278

PDF

Jurisprudência administrativa

Ensino - Receita vinculada - Emenda constitucional nº 24/83

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

279-289

PDF

Funcionário público - Acumulação - Médico

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

290-304

PDF

Empresa pública - Previdência social - Banco Nacional da Habitação

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

304-313

PDF

Responsabilidade civil do estado - Caso fortuito - Militar

José Carlos Soares Freire

313-316

PDF

Tempo de serviço - Averbação - Acordo Brasil-Portugal

Wilson Teles de Macedo

316-318

PDF

Funcionário público - Servidor celetista - Prisão preventiva

Newton Mendes de Aragão

318-319

PDF

Pareceres

Banco Central - Intervenção - Controle judicial

Caio Tácito

321-328

PDF

Notas e comentários

Da nocividade de rigor excessivo na cobrança dos créditos

Jayme Bastian Pinto

329-347

PDF

Legislação

Leis complementares, Decretos, Leis e Decretos-leis (1984)

Autor Desconhecido

349-390

PDF