Publicado: 1985-01-29

Doutrina

Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas: conseqüências em seus regimes

Celso Antônio Bandeira de Mello

1-9

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A onerosidade excessiva nos contratos

Ricardo Pereira Lira

10-19

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Sonegação - Depósito bancário

Carlos Mário Velloso

21-23

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Imposto sobre operações financeiras - Operações de câmbio - Tratado de Montevideu

Bueno de Souza

24-30

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Tributo - Taxa judiciária - Base de cálculo

Djaci Falcão

31-35

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Funcionário público - Concurso - Ato normativo

Carlos Mdeira

35-38

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Funcionário público - Estágio probatório - Exoneração

Alfredo Buzaid

38-40

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Funcionário público - Remoção - Motivação

Sebastião Alves dos Reis

41-44

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Funcionário público - Remoção - Proteção à família

Washington Bolivar de Brito

44-46

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Funcionário público - Ato disciplinar - Mandado de segurança

Geraldo Sobral

46-51

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Funcionário público - Absolvição criminal - Responsabilidade administrativa

Carlos Madeira

52-53

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Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação de cargos

Decio Miranda

54-57

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Deputado - Previdência fechada - Benefício

Alfredo Buzaid

58-69

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Magistrado - Antiguidade - Órgão especial

Moreira Alves

70-88

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Magistrado - Lei orgânica - Remoção

Alfredo Buzaid

89-94

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Magistrado - Previdência social - Contribuição

Decio Miranda

94-95

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Magistrado - Inatividade - Exercício da advocacia

Moreira Alves

95-130

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Ministro de estado - Responsabilidade final - Impeachment

Francisco Ruzek

130-134

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Ministério Público Estadual - Conselho Superior - Composição

Moreira Alves

134-140

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Tribunal Regional do Trabalho - Advogado - Nomeação

Djaci Falcão

141-149

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Justiça do Trabalho - Juiz togado - Advogado

Rafael Mayer

149-167

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Emenda constitucional - Congresso Nacional - Ordem do dia

Jorge Soares Muñoz

168-175

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Constituição Estadual - Provimento de cargos - Iniciativa de lei

Oscar Corrêa

175-179

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Constituição estadual - Comissão Parlamentar de Inquérito - Quorum

Moreira Alves

180-188

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Lei inconstitucional - Inaplicação - Corregedoria

Graccho Aurélio

188-190

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Mandado de segurança - Sindicatos - Lei em tese

Djaci Falcão

190-201

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Representação - Revogação da lei - Eficácia

Néri da Silveira

202-213

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Bem público - Permissão de uso - Revogação

Helio Pinheiro

213-217

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Registro profissional - Empresas financeiras - Conselho Regional de Economia

Decio Miranda

217-220

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Ato administrativo - Competência - Motivação

Carlos Miranda

221-226

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Autorização - Ato vinculado - Sociedade seguradora

Pedro Acioli

226-253

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Autonomia municipal - Câmara de Vereadores - Pessoal da secretaria

Rafael Mayer

253-257

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Autarquias corporativas - Contribuição parafiscal - Autonomia

Jorge Soares Muñoz

257-263

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Certidão - Defesa de direito - Sigilo

Washington Bolivar de Brito

264-266

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Responsabilidade civil do estado - Dano moral - Dependência econômica

Evandro Gueiros Leite

266-272

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

273-300

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Funcionário público - Gratificação - Acumulação

Newton Mendes de Aragão

300-301

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Funcionário público - Requisição - Gratificação adicional

Newton Mendes de Aragão

301-302

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Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão

Laerte José Marinho

303-307

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União Federal - Investimentos - Empresas não controladas

Fernando Gonçalves

308-310

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Pareceres

Imposto sobre circulação de mercadorias - Fornecimento de alimentação - Serviços

Autor Desconhecido

311-328

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Bem público federal - Servidão - Via pública municipal

Caio Tácito

328-335

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Notas e comentários

Evolução e ápice da crise constitucional-tributária

Ruy Barbosa Nogueira

337-347

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Legislação

Decretos e Decretos-Leis (1985)

Autor Desconhecido

349-357

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