Publicado: 1988-01-01

Doutrina

Renascimento do Instituto de Concessão

Arnoldo Wald

1-14

PDF

Ombudsman - O Defensor do povo

Caio Tácito

15-26

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Imposto único sobre mineração - Partilha - Despesas de arrecadação

Carlos Madeira

27-33

PDF

Código Tributário Estadual - Inconstitucionalidade - Imposto de transmissão

José Carlos Barbosa Moreira

33-36

PDF

Funcionário público - Nomeação - Concurso

José Carlos Barbosa Moreira

36-41

PDF

Funcionário público - Concurso - Curso superior

Francisco Assis Toledo

41-42

PDF

Funcionário público - Remuneração - Limite

José Carlos Moreira Alves

43-45

PDF

Funcionário público - Servidor estadual - Vinculação

Sydney Sanches

45-51

PDF

Funcionário público - Concurso - Exame psicotécnico

Francisco Rezek

52-58

PDF

Funcionário público - Anulação - Direito de defesa

Célio Borja

58-62

PDF

Magistrado - Nomeação - Exercício da advocacia

Djaci Falcão

62-69

PDF

Deputado estadual - Vinculação - Autonomia estadual

Sydney Sanches

69-74

PDF

Diplomata - Imunidade de jurisdição - Acidente de trânsito

Néri da Silveira

74-77

PDF

Concurso - Diplomata - Exame psicológico

Miguel Ferrante

78-96

PDF

Magistério - Concurso - Requisito de domicílio

Luiz Octávio Gallotti

96-99

PDF

Militar - Acidente de trânsito - Justiça comum

Célio Borja

99-101

PDF

Emenda constitucional - Poder de iniciativa - Vinculação

Carlos Madeira

102-106

PDF

Emenda constitucional - Lei ordinária - Poder de iniciativa

Francisco Rezek

107-109

PDF

Lei - Poder de iniciativa - Tribunal de Contas

Célio Borja

109-118

PDF

Emenda constitucional - Criação de fundação - Inconstitucionalidade

Luiz Octávio Gallotti

118-121

PDF

Fundação Federal - Competência criminal - Justiça estadual

Nilson Naves

121-124

PDF

Fundação - Autarquia - Legião Brasileira de Assistência

Aldir Passarinho

124-126

PDF

Universidade - Fundação - Direito de ação

William Patterson

127-135

PDF

Município - Plebiscito - Controle jurisdicional

Carlos Madeira

136-141

PDF

Licitação - Assembléia legislativa - Direito de informação

Francisco Rezek

141-167

PDF

Desapropriação por interesse social - Reforma agrária - Matéria de fato

Carlos Madeira

167-173

PDF

Mandado de segurança - Lei em tese - Empréstimo compulsório

Célio Borja

173-177

PDF

Ato judicial - Mandado de segurança - Admissibilidade

Geraldo Sobral

178-180

PDF

Representação - Tribunal de Contas - Criação de cargo

Sydney Sanches

180-188

PDF

Representação - Medida liminar - Efeitos ex nunc

José Carlos Moreira Alves

188-191

PDF

Jurisprudência administrativa

Comissão parlamentar de inquérito - Poder de investigar - Fato determinado

J. Saulo Ramos

193-211

PDF

Pareceres

Licitação - Dispensa - Bem imóvel

Silvia La Porta

213-219

PDF

Contribuição especial - Intervenção no domínio econômico - Informática

Ives Gandra da Silva Martins

219-226

PDF

Notas e comentários

Responsabilidade solidária da administração por danos ao meio ambiente

Toshio Mukai

227-241

PDF

Legislação

Lei complementar, Lei, Decretos-leis e Decretos (1988)

Autor Desconhecido

243-264

PDF