Publicado: 1994-04-01

Doutrina

Radiografia da Constituição

Caio Tácito

1-6

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Estabilização monetária

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

7-19

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Instrumentos de defesa do contribuinte

Leon Fredja Szklarowsky

20-31

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Juros de mora na desapropriação indireta

Cesar Asfor Rocha

32-35

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Responsabilidade dos agentes políticos e dos servidores

Lucia Vale Figueiredo

36-42

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Concessão de serviço público

Nelson Eizirik

43-48

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Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

49-55

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Aspectos jurídicos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos

Cid Tomanik Pompeu

56-84

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A doutrina e a jurisprudência na elaboração do Direito Administrativo

Lafayette Pondé

85-93

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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário Público - Inquérito administrativo - Direito de ampla defesa

Aristides Junqueira Alvarenga

95-101

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Comentário

Caio Tácito

101-103

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Concurso Público - Limite de idade - Tribunal de Contas do Estado

Haroldo Ferraz da Nóbrega

103-107

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Provimento derivado - Concurso público - Constituição Estadual

Aristides Junqueira Alvarenga

107-116

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Mercado de ações - Repasse de corretagem - Responsabilidade civil

Jorge Loretti

116-119

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Escuta telefônica - Ordem judicial - Prova criminal

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

120-146

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Escuta telefônica - Prova ilícita - Nulidade

Aristides Junqueira Alvarenga

146-154

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Transporte aéreo - Indenização - Limitação de responsabilidade

Fontes de Alencar

155-160

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Cruzados novos bloqueados - Banco Central - Legitimidade passiva

Sálvio de Figueiredo Teixeira

161-169

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Bloqueio de poupança - Correção monetária - Responsabilidade do Banco Central

Eduardo Ribeiro

170-175

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Mineração - Direito de prioridade - Transmissibilidade

João Pereira Filho

175-189

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Sindicato - Contribuição Confederativa - Empregado não filiado

Carlos Alberto Menezes Direito

189-194

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Comissão Parlamentar de Inquérito - Prisão - Controle judicial

Celso de Mello

195-197

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Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência investigatória - Direito ao silêncio

Celso de Mello

197-200

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Mandado de Injunção - Controle difuso de constitucionalidade - Coisa julgada

Celso de Mello

201-203

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Súmula - Ato normativo - Ação Direta de Inconstitucionalidade

Moacir Antônio Machado da Silva

204-230

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Mandado de Injunção - Mora legislativa - Ação de reparação

Octávio Gallotti

230-239

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Jurisprudência administrativa

Mineração - Concessão de lavra - Caducidade

Alfredo Ruy Barbosa

241-253

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Itaipu - Regime de licitações - Responsabilidade civil e penal

Luiz Augusto Paranhos Sampaio

254-258

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Pensão militar - Art. 40, § 5º da Constituição - Aplicação imediata

Luiz Augusto Paranhos Sampaio

258-272

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Parecer Normativo - Ato interpretativo - Efeitos "ex tunc"

Aristófanes Fontoura de Holanda

272-274

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Tribunal de Contas

Sociedade de economia mista - Admissão de pessoal - Concurso público

Paulo Affonso Martins de Oliveira

275-277

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Supremo Tribunal Federal - Aquisição de veículos - Licitação

Luciano Brandão Alves de Souza

278-284

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Pareceres

Prescrição administrativa - Comissão de Valores Mobiliários - Inquérito administrativo

Caio Tácito

285-293

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Empresa estatal - Limite de remuneração - Vantagem pessoal

Arnaldo Lopes Sussekind

293-299

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Estado-Membro - Crédito externo - Autorização

Caio Tácito

300-305

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Venda de minérios - Faturamento - Pis

Geraldo Ataliba

305-320

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Legislação

Emenda constitucional de revisão, Decreto Legislativo, Leis, Lei Complementar, Razões de veto, Decretos e Medidas Provisórias (1994)

Desconhecido Desconhecido

321-394

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