Publicado: 2016-09-02

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Editorial

Editorial

Catarina Helena Cortada Barbieri

606-609

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Artigos

Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil

Daniel Leib Zugman

610-631

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O modelo de ensino participativo no direito internacional: relato de uma experiência

Alberto do Amaral Júnior, Adriane Sanctis de Brito, Déborah de Sousa e Castro Melo, Guilherme Bonácul Rodrigues, Marcel Kamiyama, Mariana Boer Martins, Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira

632-647

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Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil

Raquel Moraes, Leoncio Camino

648-666

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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da lei de medidas cautelares

Pedro Dalla Bernardina Brocco

667-690

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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Fernando Rister de Sousa Lima

691-717

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Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa

João Ricardo Catarino, Maria Adosinda Teixeira

718-747

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Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas

Fernando José Gonçalves Acunha

748-775

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Os atores interestatais no desenvolvimento regional e a participação social: a atuação dos grupos argentinos nos projetos de infraestrutura da IIRSA e do FOCEM

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Mariana Porto de Paula, Daniela Vieira Secches

776-809

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Superprecedentes

Siddharta Legale

810-845

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Princípio da participação no código do procedimento administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015

Janaína Rigo Santin

846-868

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Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do direito

João Andrade Neto

869-891

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Crises de legitimidade e corrupção

Ángel R. Oquendo

892-912

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Resenhas

Aproximación a la teoría democrática de Ferrajoli: a propósito de Principia Iuris

Leonardo García Jaramillo

913-920

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