Vol. 13 Núm. 3 (2017): set-dez. (28)

Publicado: 2018-01-05

Número completo

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Editorial

Editorial

Catarina Helena Cortada Barbieri

712-715
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Artigos

Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integração

Arthur Roberto Capella Giannattasio

716-748
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Saúde pública e Poder Judiciário: percepções de magistrados no estado do Maranhão

Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco

749-768
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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade

Marcus Eduardo de Carvalho Dantas

769-795
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O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law

Mariana Pargendler

796-826
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Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis

Henriete Karam

827-865
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O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos

Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Vera Cristina Caspari Monteiro, André Janjácomo Rosilho

866-890
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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis

Ian Pimentel Gameiro, Gilberto Guimarães Filho

891-920
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O secularismo europeu: análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus

Jorge Botelho Moniz

922-948
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Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF

Fernanda Frizzo Bragato, Virginia Colares

949-980
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Cultura do estupro ou cultura antiestupro?

Carmen Hein de Campos, Lia Zanotta Machado, Jordana Klein Nunes, Alexandra dos Reis Silva

981-1006
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Procreative autonomy, gender equality and right to life: the decision of the Inter-American Court of Human Rights in Artavia Murillo v. Costa Rica

Teresinha Inês Teles Pires

1007-1028
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The limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa

Rashri Baboolal-Frank, Fola Adeleke

1030-1051
- PDF (English)
O desafio naturalístico de um direito penal fundado na culpabilidade

Klaus Günther

1052-1077
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Vol. 13 Núm. 3 (2017): set-dez. (28)

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