Publicado: 1956-01-02

Militar - Graduação

Ribeiro da Costa

192-197

Pensão de montepio - Desquite

Cunha Vasconcelos

207-210

Mercado Municipal - Uso de "boxes"

Eduardo Espínola Filho

248-250

Lei - Veto - Sanção

Gastão Macedo

288-290

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço

Temístocles Brandão Cavalcanti

353-354

Funcionário público - Extensão de vantagens

Pedro Teixeira Soares Júnior

373-374

Funcionário público - Função gratificada

Temístocles Brandão Cavalcanti

374-375

Impôsto de renda - Vencimento de juiz

Nivaldo de Almeida Hales

398-399

Impôsto do sêlo - Isenção - Caixa Econômica Federal

João de Oliveira Castro Viana Júnior

408-409

Taxa de previdência social - Natureza - Isenção

Francisco Castelo Branco Nunes

420-421

Isenção fiscal - Transferência

Francisco Castelo Branco Nunes

429-431

Nacionalidade - Perda

Temístocles Brandão Cavalcanti

432-437

Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário

Temístocles Brandão Cavalcanti

439-441

Bibliografia

Caio Tácito, Oscar Dias Correia

515-518