Publicado: 1973-11-09

In Memoriam

In Memoriam: Prof.Rubens Gomes de Sousa

Rubens Gomes de Sousa

XV

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Doutrina

O poder judiciário da conjuntura política nacional

Carlos Medeiros Silva

1-22

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A administração pública e seus controles

Hely Lopes Meirelles

23-33

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O Ministério Público como órgão fiscalizador das fundações

Armando de Oliveira Marinho

34-48

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Empréstimo compulsório

Luiz Gallotti

49-50

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Imposto de renda - Empréstimo compulsório

Djaci Falcão

51-54

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Imposto de renda - Empréstimo compulsório - Compensação

Luiz Gallotti

54-55

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Imposto de renda - Declaração em separado de rendimentos do casal

Thompson Flôres

55-57

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Imposto de renda - Parcelamento de débito

Oswaldo Trigueiro

58-60

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Imposto de renda - Empresa concessionária de serviço público

Xavier de Albuquerque

60-62

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Imposto de renda - Isenção

Luiz Gallotti

62-64

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Imposto de importação - Valor externo da mercadoria

Rodrigues Alckmin

64-67

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Imposto de importação - Alíquota

Bilac Pinto

67-68

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Imposto de importação - Isenção - Conselho de Política Aduaneira

Djaci Falcão

69-70

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Saída de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte

Oswaldo Trigueiro

71-72

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Incidência

Nogueira Garcez

72-74

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação

Antônio Neder

74-81

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Produto industrializado - Exportação - Estorno de crédito fiscal

Xavier de Albuquerque

81-82

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Majoração da alíquota

Thompson Flôres

83-85

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Imposto de importação - Alteração de alíquota - Mandado de segurança

Barros Monteiro

85-87

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Alíquota - Operação interestadual

Pinheiro Franco

87-88

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Imposto de importação - Combustível - Variação de peso

Thompson Flôres

89-91

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Madeira serrada

Antônio Neder

91-93

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Cal

Carlos Ortiz

94-96

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Participação dos municípios

Oswaldo Trigueiro

97-98

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Imposto único sobre minerais - Tijolos e telhas

Antônio Neder

99-101

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Imposto territorial rural

Eloy da Rocha

102-107

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Imposto sobre serviços - Processamento de dados

Yussef Cahali

108-109

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Imposto - Arrecadação pelo estado - Participação do município - Honorários de advogado

Ennio de Barros

109-110

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Imposto - Lançamento - Revisão

Barros Monteiro

111-116

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Imposto - Restituição

Oswaldo Trigueiro

116-117

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Taxa de conservação de estrada de rodagem - Base de cálculo

Macedo Bittencourt

118-119

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Taxa de limpeza pública - Valor locativo - Imposto territorial urbano

Carlos Ortiz

119-124

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Taxa - Inspeção sanitária - Competência municipal

Eloy da Rocha

124-128

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Taxa - Repetição - Correção monetária

Edésio Fernandes

128-130

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Imunidade tributária - Assistência social - Fundação

Adalício Nogueira

130-133

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Isenção tributária - Revogação

Oswaldo Trigueiro

133-136

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Isenção tributária - Revogação

Thompson Flôres

136-140

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Executivo fiscal - Audiência de instrução e julgamento

Djaci Falcão

140-142

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Dívida fiscal - Processo administrativo - Defesa

Xavier de Albuquerque

142-143

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Contribuição de melhoria - Lançamento

Alves Braga

144-147

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Funcionário público - Vencimento - Gratificação de tempo de serviço

Djaci Falcão

147-152

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Funcionário público - Vencimentos - Paridade - Lei e regulamento

Moreno Gonzales

152-154

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Funcionário público - Dedicação exclusiva - Regime estatutário

Luiz Gallotti

155-157

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Funcionário público - Remuneração

Eloy da Rocha

158-161

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Funcionário público - Agentes fiscais - Remuneração

Oswaldo Trigueiro

162-169

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Funcionário público - Gratificação especial - Ato administrativo complexo

Antônio Neder

169-172

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Funcionário público - Estabilidade - Substituição

Bilac Pinto

172-176

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Funcionário público - Regime estatutário - Direito adquirido

Luiz Gallotti

177-178

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Funcionário público - Regime estatutário - Redução de vantagens

Oswaldo Trigueiro

179-180

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Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Verba 3

Bilac Pinto

181-182

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Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido

Luiz Gallotti

182-188

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Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido - Ato institucional

Luiz Gallotti

188-190

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Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço - Zona de guerra

Oswaldo Trigueiro

190-193

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Funcionário público - Aposentadoria - Diárias de Brasília

Djaci Falcão

193-196

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Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos

Djaci Falcão

196-199

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Funcionário público - Promotor - Aposentadoria - Ato institucional

Antônio Neder

199-203

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Funcionário público - Procurador - Aposentadoria

Thompson Flôres

203-205

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Funcionário público - Professor - Exoneração - Direito adquirido

Mercer Júnior

206-208

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Professor - Vitaliciedade - Inamovibilidade

Lafayette Salles Júnior

208-212

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Professor - Vitaliciedade e inamovibilidade

Tomaz Rodrigues

212-213

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Promotor - Concurso - Limite de idade

Lair Loureiro

214-218

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Procurador - Concurso

Thompson Flôres

218-222

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Militar - Contagem de tempo serviço

Rodrigues Alckmin

223-224

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Militar - Promoção - Reforma

Oswaldo Trigueiro

225-228

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Militar - Promoção - Inatividade

Oswaldo Trigueiro

228-231

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Militar - Transferência para a reserva - Quota compulsória - Mandado de segurança

Djaci Falcão

231-253

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Acumulação remunerada - Enfermagem

Barros Monteiro

254-255

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Desapropriação - Valor da indenização

Luiz Gallotti

256-258

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Desapropriação - Valor da indenização

Oswaldo Trigueiro

258-260

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Desapropriação - Valor da indenização

Djaci Falcão

260-263

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Desapropriação - Avaliação - Recurso extraordinário

Luiz Gallotti

263-265

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Desapropriação - Valorização de área remanescente

Djaci Falcão

265-269

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Desapropriação - Urgência - Imissão na posse

Vieira de Souza

269-271

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Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado

Maércio Sampaio

271-272

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Desapropriação - Honorários de advogado - Correção monetária

Luiz Francisco

272

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Desapropriação - Honorários de advogado

Camargo Aranha

273-274

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Transporte coletivo - Linha interestadual

Oswaldo Trigueiro

274-275

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Transporte coletivo - Permissão - Isonomia

Oswaldo Trigueiro

276-279

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Transporte coletivo - Concessão - Permissão - Licença

Barros Monteiro

279-282

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Licença para construir - Embargo - Indenização - Controle judicial dos atos administrativos

Mello Almada

282-287

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Zoneamento - Estabelecimento comercial - Direito adquirido - Mandado de segurança

Lair Loureiro

287-288

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Ensino superior - Exame vestibular - Desclassificação - Mandado de segurança

Thompson Flôres

288-289

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Município - Criação de secretarias - Ação popular

Carvalho Pinheiro

289-295

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Ação popular - Honorários de advogado

Edgard de Souza

296-298

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Responsabilidade civil do estado - Atos do poder judiciário

Djaci Falcão

298-328

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Tribunal de Contas

Município - Controle de contas - Conselho de Assistência Técnica

Luiz Gallotti

329-330

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Concessão de serviços públicos - Fiscalização -Contribuição parafiscal - Preço público - Tarifa - Tomada de contas

Sebastião B. Affonso

331-337

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Pensão - Desquite - Acidente

Luiz Gallotti

337-338

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Pensão militar - Reversão - Irmã uterina - Reconhecimento de maternidade

Sebastião B. Affonso

338-344

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Pensão militar - Pessoal da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Luiz Gallotti

344-347

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Pensão militar - Irmã do contribuinte

Sebastião B. Affonso

347-348

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Pensão militar - Soldado expulso da corporação

Sebastião B. Affonso

348-350

PDF

Funcionário público - Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Luiz Gallotti

350-353

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço

Sebastião B. Affonso

354-364

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Funcionário público - Agente fiscal - Aposentadoria

Luiz Gallotti

365-370

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Funcionário público - Agente fiscal - Aposentadoria

Sebastião B. Affonso

371-373

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Concorrência pública - Dispensa - Contratação de serviço de processamento de dados

Luiz Gallotti

373-374

PDF

Prestação de serviços - Contratação - Serviços auxiliares

Sebastião B. Affonso

375-377

PDF

Tomada de Contas - Natureza e limites do controle - Certificado de regularidade - Auditor

Sebastião B. Affonso

378-381

PDF

Petrobrás - Prestação de contas

Mem de Sá

382-390

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Estabilidade - Mandado de segurança

Romeo de Almeida Ramos

391-392

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Funcionário público - Enquadramento - Readaptação - Universidade - Competência

Romeo de Almeida Ramos

393-395

PDF

Funcionário público - Readaptação - Ministério Público

Glauco Lessa de Abreu e Silva

295-397

PDF

Funcionário público - Assistente - Enquadramento - Readaptação

Glauco Lessa de Abreu e Silva

397-399

PDF

Funcionário público - Enquadramento - Mandado de segurança - Impossibilidade de cumprimento de decisão judicial

Glauco Lessa de Abreu e Silva

399-402

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço

Glauco Lessa de Abreu e Silva

402-404

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Estabelecimento público

Glauco Lessa de Abreu e Silva

404-406

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Retribuição mediante recibo

Glauco Lessa de Abreu e Silva

407-409

PDF

Funcionário público - Diárias - Gratificação

Glauco Lessa de Abreu e Silva

409-410

PDF

Funcionário público - Diárias - Trânsito

Glauco Lessa de Abreu e Silva

411-415

PDF

Funcionário público - Salário-família

Glauco Lessa de Abreu e Silva

416-417

PDF

Funcionário público - Licença especial - Gratificação de Raios X

Glauco Lessa de Abreu e Silva

417-419

PDF

Funcionário público - Cargo técnico ou científico - Regime de dedicação exclusiva

Glauco Lessa de Abreu e Silva

419-420

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Funcionário público - Transferência

Romeo de Almeida Ramos

421

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Funcionário público - Requisição - Plano de classificação de cargos

Waldyr dos Santos

422-424

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Reclassificação

Waldyr dos Santos

425-426

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido

Romeo de Almeida Ramos

426-429

PDF

Funcionário público - Abandono do cargo - Reassunção

Glauco Lessa de Abreu e Silva

429-431

PDF

Funcionário público - Demissão - Pensão especial - Salário-família

Romeo de Almeida Ramos

431-432

PDF

Funcionário público - Ilícito administrativo - Pena disciplinar

Romeo de Almeida Ramos

432-433

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Funcionário público - Ilícito administrativo - Prescrição

Glauco Lessa de Abreu e Silva

433-436

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Funcionário público - Condenação penal - Exercício

Waldyr dos Santos

436-437

PDF

Professor - Concurso - Inconstitucionalidade de dispositivo estatutário

Glauco Lessa de Abreu e Silva

437-440

PDF

Professor - Concurso

Romeo de Almeida Ramos

440-441

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Professor - Aposentadoria - Federalização de faculdade de ensino superior

Waldyr dos Santos

441-443

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Militar - Reserva - Inabilitação para o acesso

Romeo de Almeida Ramos

443-444

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Acumulação remunerada - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Waldyr dos Santos

444-445

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Imposto de renda - Pessoa jurídica - Despesas de publicidade - Alíquota

Cid Heráclito de Queiroz

445-448

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Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Empresas individuais - Incorporador

Vicente de Paulo Campos

449-450

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Imposto de renda - Pessoas físicas - Abatimento - Letras imobiliárias

Vicente de Paulo Campos

450-452

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Imposto de renda - Empresa individual

Iraci Kaham

452-454

PDF

Imposto de renda - Isenção - Instituição de educação - Administradores e dirigentes

Vicente de Paulo Campos

454-455

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Imposto de importação - Isenções

Vicente de Paulo Campos

456-457

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Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - SENAI

Marcelo Pimentel

457-464

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Pareceres

Licença de construção - Natureza jurídica - Efeitos em relação à administração e a terceiros - Eficácia do registro dos memorias de incorporação - Ato administrativo - Revogação

Caio Tácito

465-475

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Serventuários de justiça - Limites à sua remuneração - Competência tributária da União e dos Estados - Imposto de renda - Taxas e custas judiciais

Rubens Gomes de Sousa

476-496

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Serventuários de justiça - Remuneração - Limitações - Competência tributária da União e dos Estados - Imposto de renda - Taxas e custas judiciais

Themistocles Brandão Cavalcanti

496-500

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Fundo de garantia de tempo de serviço - Natureza tributária

Geraldo Ataliba

500-515

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Notas e comentários

O conceito de alcance

José Jappur

517-522

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Estrutura e condições de validade do ato administrativo

Francisco Erivaldo Santana

523-527

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Legislação

Ato complementar, Lei complementar, Leis, Decretos-Lei e Decretos (1973)

Autor Desconhecido

529-583

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