Publicado: 1984-01-25

Doutrina

O regime legal dos custos financeiros no contrato cost-plus e a maxidesvalorização

Arnoldo Wald

1-31

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Evolução das concessões de energia elétrica no Brasil

Caio Tácito

32-45

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto sobre circulação de mercadorias - Princípio da não-cumulatividade - Estorno de crédito

Rafael Mayer

47-53

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Taxa - Poder de polícia - Monopólio

Decio Miranda

53-56

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Funcionário público - Vinculação - Ministério Público

Néri da Silveira

56-61

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Funcionário público - Concurso - Anulação

Francisco Rezek

61-62

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Funcionário público - Gratificação - Repartição

Jesus Costa Lima

63-66

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Funcionário público - Salário - Lei nº 6.708/79

Carlos Miranda

66-67

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Funcionário público - Ato disciplinar - Controle judicial

Djaci Falcão

67-75

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Funcionário público - Absolvição criminal - Inquérito administrativo

Carlos Miranda

75-77

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Magistrado - Perda de emprego - Responsabilidade civil do estado

William Patterson

78-85

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Deputado - Processo criminal - Licença prévia

Oscar Corrêa

85-89

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Deputado - Imunidade - Ação final

Moreira Alves

90-91

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Militar - Médico - Acumulação

Francisco Rezek

91-95

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Distrito Federal - Controle judicial - Competência

Carlos Madeira

95-97

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Cargo público - Autorização legislativa - Separação de poderes

Pedro Soares Muñoz

97-100

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Mandado de segurança - Autoridade coatora - Recurso

William Patterson

100-103

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Mandado de segurança - Ordem ilegal - Banco Central

Jesus Costa Lima

103-109

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Mandado de segurança - Bolsa de valores - Compra e venda de ações

Aldir Passarinho

110-112

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Mandado de segurança - Ato normativo - Reajuste de prestações

Aldir Passarinho

112-116

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Mandado de segurança - Sindicatos - Lei salarial

Djaci Falcão

116-145

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Ação popular - Ato lesivo - Permuta imobiliária

Francisco Rezek

145-155

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Representação - Assistência - Lei em tese

Pedro Soares Muñoz

155-163

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Separação de poderes - Competência legislativa - Prédios forenses

Francisco Rezek

163-171

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Poder de polícia - Emenda constitucional - Limite de idade

Oscar Corrêa

171-176

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Câmara Municipal - Vereadores - Número

Francisco Rezek

176-179

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Exercício profissional - Atividade privativa - Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Decio Miranda

179-202

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Conselho Superior de Censura - Composição por lei - Representação de classe

William Patterson

203-213

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Censura - Recurso - Legitimação

Moacir Catunda

213-223

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Propriedade industrial - Registro de marca - Revogação

Wilson Gonçalves

223-226

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Transporte suburbano - Competência estadual - Poder de polícia

Oscar Corrêa

227-230

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Concessão - Encampação - Sucessão trabalhista

Néri da Silveira

231-235

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Licitação - Capital mínimo - Legalidade

Carlos Miranda

235-236

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Patrimônio histórico - Tombamento - Reconstrução do imóvel

José Cândido

237-238

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Desapropriação - Interesse social - Justa remuneração

Moreira Alves

238-256

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Desapropriação - Parque Nacional do Xingu - Esbulho

Pedro Soares Muñoz

256-285

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Desapropriação - Caducidade - Retrocessão

Pedro da Rocha Acioli

286-292

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Juntas comerciais - Personalidade jurídica - Responsabilidade civil

Rafael Mayer

292-296

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Acumulação - Proventos

Newton Mendes de Aragão

297-298

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Funcionário público - Cargo de confiança - Livre provimento

Newton Mendes de Aragão

298-300

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Expulsão - Anistia - Ato discricionário

Paulo Cesar Cataldo

301-310

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Direitos autorais - Sonorização ambiental - Lucro

Paulo Cesar Cataldo

311-317

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Tribunal de Contas

Empresa controlada - Aplicações financeiras - Controle contábil

Luiz Octavio Gallotti

319-321

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Empresa controlada - Lucro operacional - Dividendo

Luciano Brandão Alves de Souza

322-325

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Pareceres

Federação - Poderes implícitos - Desenvolvimento urbano

Miguel Reale

327-340

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Concessão - Entrega de contas - Monopólio postal

Caio Tácito

341-344

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Notas e comentários

Código de conduta das transnacionais e a lei de S.A.

Alfredo Lamy Filho

345-354

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Reforma tributária (Emenda Constitucional nº 23, 1º de dezembro de 1983)

Geraldo Ataliba, Aires Fernandino Barreto, Cléber Giardino

355-365

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Legislação

Emenda constitucional nº 23 e 24, Decreto legislativo, Leis, Decretos-leis e Decretos (1983)

Autor Desconhecido

367-390

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