Publicado: 1990-07-01

Doutrina

A Ordem Jurídica Nacional de 1930 a 1933

Oscar Dias Corrêa

1-20

PDF

A disciplina constitucional das crises econômico-financeiras

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

21-37

PDF

O direito à espera da lei

Caio Tácito

38-45

PDF

O poder monetário e suas repercussões no direito previdenciário e bancário

Arnoldo Wald

46-54

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Taxa - Capacidade tributária - Delegação

Carlos Veloso

55-57

PDF

ICM - Isenção - Revogação

Célio Borja

57-58

PDF

Imunidade tributária - Lista telefônica - Publicidade

Sydney Sanches

59-62

PDF

Município - Taxa de localização - Poder de polícia

Jacy Garcia Vieira

62-65

PDF

Fundo Nacional de Telecomunicações - Sobretarifa - Inconsitucionalidade

José Carlos Moreira Alves

66-85

PDF

Funcionário público - Função de assessoramento superior - Estabilidade

Celso de Mello

86-98

PDF

Funcionário público - Suspensão - Demissão

José de Jesus Filho

99-101

PDF

Funcionário público - Aproveitamento - Concurso

José Carlos Moreira Alves

102-104

PDF

Funcionário público - Acumulação - Inquérito administrativo

Pedro Acioli

104-107

PDF

Funcionário público - Serventuário da justiça - Substituição

Armando Rollemberg

107-110

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Ilmar Galvão

110-112

PDF

Funcionário público - Cessão - Retorno

Ilmar Galvão

112-114

PDF

Funcionário público - Concurso público - Ampla defesa

Geraldo Sobral

114-118

PDF

Magistrado - Auxílio-transporte - Auxílio-moradia

Aldir Passarinho

119-122

PDF

Governador - Dispensa de licitação - Prevaricação

Romildo Bueno de Souza

123-162

PDF

Advogado Geral da União - Defesa da lei - Ação de inconsitucionalidade

José Paulo Sepúlveda Pertence

162-166

PDF

Extradição - Delito político - Direito de asilo

Celso de Mello

167-198

PDF

Mandado de injunção - Deputado federal - Aumento de vagas

José Carlos Moreira Alves

199-213

PDF

Mandado de injunção - Requisitos - Legitimidade ativa

Antônio de Pádua Ribeiro

213-219

PDF

Mandado de injunção - Omissão legislativa - Crédito judicial

José Paulo Sepúlveda Pertence

219-222

PDF

Mandado de injunção - Ausência de norma - Alteração de lei

Celso de Mello

223-225

PDF

Mandado de injunção - Censores federais - Equiparação

José Carlos Moreira Alves

225-230

PDF

Mandado de segurança - Proibição - Ato normativo

Hélio Mosimann

230-232

PDF

Mandado de segurança - Ato administrativo normativo - Lei em tese

Carlos Mário Velloso

232-236

PDF

Mandado de segurança - Decreto normativo - Lei em tese

Carlos Mário Velloso

236-239

PDF

Mandado de segurança - Relator - Indeferimento liminar

Celso de Mello

239-243

PDF

Mandado de segurança - Ato administrativo geral - Lei em tese

Vicente Cernicchiaro

243-247

PDF

Processo-crime - Imunidade parlamentar - Licença legislativa

Celso de Mello

247-248

PDF

Poder judiciário - Iniciativa de lei - Emenda parlamentar

Célio Borja

249-262

PDF

Supremo Tribunal Federal - Competência - Interpretação em tese

José Paulo Sepúlveda Pertence

262-265

PDF

Estatuto da Magistratura - Promoção de juiz togado - Inconstitucionalidade

Celso de Mello

266-268

PDF

Constituição estadual - Lei complementar - Inconstitucionalidade

Vicente Cernicchiaro

269-271

PDF

Estado-membro - Lei municipal - Controle de constitucionalidade

Celso de Mello

271-274

PDF

Deputado Federal - Imunidade - Crime contra honra

Luiz Octávio Gallotti

275-285

PDF

Lei - Iniciativa privada - Ministério Público

Marco Aurélio Mello

285-287

PDF

Desapropriação - Justa indenização - Inflação

Geraldo Sobral

287-295

PDF

Desapropriação - Indenização - Registro de imóveis

Domingos Franciulli Netto

295-297

PDF

Previdência social - Lei nova - Direito adquirido

Cláudio Santos

297-301

PDF

Correção monetária - Mútuo rural - Enriquecimento sem causa

Sálvio de Figueiredo

301-306

PDF

Universidade - Autonomia - Transferência

Vicente Cernicchiaro

306-310

PDF

Processo administrativo - Ampla defesa - Nulidade

Vicente Cernicchiaro

310-313

PDF

Licença de construção - Alvará - Meio ambiente

Jacy Garcia Vieira

313-315

PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Disponibilidade - Proventos

Célio Silva

317-328

PDF

Município - Transferência de imposto - Intervenção do estado

Carlos Galiza

328-334

PDF

Ilhas oceânicas - Domínio da União - Tombamento estadual

Thereza Helena S. de Miranda Lima

334-342

PDF

Consultoria Geral da República - Parecer - Eficácia

Thereza Helena S. de Miranda Lima

342-345

PDF

Militar - Promoção - Delegação de competência

Fernando Cunha

345-349

PDF

Tribunal de Contas

Administração indireta - Admissão de pessoal - Concurso público

Francisco de Salles Mourão Branco

351-369

PDF

Tribunal de Contas - Cobrança judicial - Procuradoria da República

Francisco de Salles Mourão Branco

369-373

PDF

Previdência privada - Recursos públicos - Fiscalização

Francisco de Salles Mourão Branco

373-385

PDF

Pareceres

Poder executivo - Lei inconstitucional - Descumprimento

Luis Roberto Barroso

387-397

PDF

Tribunais de Contas - Independência - Tribunais de Contas dos Municípios

Caio Tácito

397-401

PDF

Empresa pública - Servidor - Período eleitoral

Arnaldo Sussekind

401-407

PDF

Ato administrativo - Decisão Ad Referendum - Conselho Monetário Nacional

Caio Tácito

407-414

PDF

Notas e comentários

O servidor público e a sociedade de economia mista na Constituição Federal de 1988

João de Lima Teixeira Filho

415-439

PDF

Requisição de informações à Receita Federal

Antonio Vital Ramos de Vasconcelos

440-460

PDF

Legislação

Leis e Decretos (1990)

Autor Desconhecido

461-550

PDF