Vol. 250 (2009)

• O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil

  5-12

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Artigos

• Teorias contemporâneas da interpretação constitucional: entrevista com o ministro Antonin Scalia, da Suprema Corte os EUA

  Caio F. Rodriguez, Marcio S. Grandchamp, Diego Werneck Arguelhes

  15-25

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• A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF

  Claudia Türner, Mariana Prado

  27-74

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• A participação da sociedade civil nas decisões das agências reguladoras: mitos e desafios

  Felipe Dutra Asensi

  75-101

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• O controle da administração judicial

  Joaquim Falcão, Marcelo Lennertz, Tânia Abrão Rangel

  102-121

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• A dependência entre a administração pública e a Constituição: uma via de mão dupla

  Kaline Ferreira Davi

  123-149

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• Notas sobre o direito constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira

  Manoel Gonçalves Ferreira Filho

  151-167

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• Espaço público e orçamento público: o plano ético e jurídico-institucional em crise

  Marcelo Minghelli

  169-195

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• O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública

  Virgílio Afonso da Silva

  197-227

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Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas

• Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties

  Marcelo da Costa Pinto Neves, Pedro Guilherme Gonçalves de Souza

  231-255

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• Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder Judiciário

  Carlos Mário da Silva Velloso

  257-291

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• Conselho Nacional de Justiça - Portaria que suprime a realização de audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis — Inconstitucionalidade

  Mairan Gonçalves Maia Júnior

  293-300

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• Cade: produção de provas e dosimetria da multa em processo administrativo de investigação de cartel

  Paulo Furquim de Azevedo

  301-326

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• Supremo Tribunal Federal - Inconstitucionalidade da Lei de Imprensa: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 130/DF*

  Carlos Ayres Britto

  327-381

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