Publicado: 1954-01-02

Doutrina

A aplicação do estatuto ao pessoal autárquico

Oscar Saraiva

1-11

PDF

A responsabilidade dos funcionários públicos

Lafayette Pondé

12-27

PDF

Da analogia no direito tributário

Moacyr Lobo da Costa

28-39

PDF

O poder discricionário da administração - Evolução doutrinária e jurisprudencial

L. Lopes Rodó

40-47

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Ação popular - Inadmissibilidade contra a lei em tese

Bulhões de Carvalho

48-54

PDF

Funcionário público - Direito à promoção

Martinho Garcez Neto

54-68

PDF

Funcionário público - Direito à carreira

Nelson Hungria

68-73

PDF

Funcionário público - Classificação e estruturação de cargos e carreiras

Sabóia Lima

73-75

PDF

Funcionário público - Cargo de carreira - Provimento sem concurso

Breno Caramuru

75-78

PDF

Funcionário público - Cargo em comissão - Exoneração

Cunha Melo

78-84

PDF

Funcionário público - Equiparação de vencimentos

Macedo Ludolf

84-90

PDF

Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Isonomia

Mourão Russel

91-107

PDF

Funcionário público - Redutibilidade de vencimentos

João José de Queirós

107-112

PDF

Funcionário público - Redução de vencimentos

Joaquim de Silos Cintra

112-113

PDF

Funcionário público - Remuneração mista - Privilégios de servidores da Prefeitura do Distrito Federal

Sabóia Lima

113-123

PDF

Funcionário público - Acumulação remunerada

Luís Gallotti

123-132

PDF

Funcionário público - Acumulação remunerada

Artur Marinho

132-136

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Pensão - Acumulação de proventos

Cunha Vasconcelos

136-139

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço

Joaquim de Silos Cintra

139-140

PDF

Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Luís Gallotti

141-144

PDF

Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Artur Marinho

144-146

PDF

Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo

Elmano Cruz

146-148

PDF

Funcionário público - Demissão - Absolvição em processo criminal

Barros Barreto

148-151

PDF

Funcionário público - Demissão - Ato administrativo

Sá e Benevides

151-152

PDF

Funcionário público - Remoção - Processo administrativo

Luís Gallotti

152-166

PDF

Funcionário público - Ato administrativo - Revogação

Luís Gallotti

166-169

PDF

Funcionário público - Supressão de cargo

Ulisses Dória

169-172

PDF

Servidor de autarquia - Aplicação de normas estatutárias

Nelson Noronha

172-176

PDF

Juízes e funcionários públicos - Distinção

Nelson Hungria

176-182

PDF

Magistrado - Inscrição compulsória em Instituto de Previdência Estadual - Irredutibilidade de vencimentos

Costa e Silva

182-185

PDF

Militar - Promoção

Mário Guimarães

185-186

PDF

Concurso - Lei posterior à inscrição - Direito adquirido

Barros Barreto

186-189

PDF

Vereador - Cassação de mandato

Ulisses Dória

189-195

PDF

Pensão - Cálculo de aumento

Cunha Vasconcelos

195-198

PDF

Impôsto sôbre lotação de cartório - Constitucionalidade

Afrânio Antônio da Costa

198-200

PDF

Impôsto de transmissão - Promessa de compra e venda - Inconstitucionalidade

Martinho Garcez Neto

200-201

PDF

Impôsto de sêlo estadual - Certificado de propriedade de automóvel

Samuel Francisco Mourão

201-203

PDF

Isenção fiscal - Templos religiosos e suas dependências

Coelho Branco

203-204

PDF

Isenção Fiscal - Emprêsa de navegação aérea

Gastão Macedo

204-205

PDF

Isenção fiscal - Energia elétrica

Mário Guimarães

205-207

PDF

isenção fiscal - Banco do Brasil

Nelson Hungria

208-209

PDF

Banco do Brasil - Isenção fiscal

Nelson Hungria

209-211

PDF

Isenção fiscal - Taxa judiciária - Caixa Econômica Federal

João José de Queirós

211-213

PDF

Desapropriação - Valor de indenização

Nelson Hungria

213-221

PDF

Desapropriação - Fundo de comércio

Nelson Hungria

221-223

PDF

Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Competência do prefeito

Prado Fraga

223-228

PDF

Desapropriação - Competência para a sua decretação

Luís Morato

229-230

PDF

Desapropriação - Juros da mora

Mário Masagrão

231-234

PDF

Autarquia - Execução - Penhora - Imunidade tributária

João José de Queirós

235-236

PDF

Autarquia estadual - Estabilidade de servidor - Ampliação de garantias constitucionais

Barros Barreto

236-238

PDF

Autarquia - Isenção fiscal - Taxas

João Clímaco

238-239

PDF

Bens públicos - Usucapião - Terrenos de Marinha e acrescidos

Djalma da Cunha Melo

240-243

PDF

Energia elétrica - Aproveitamento e distribuição - Isenção fiscal

Mário Guimarães

243-246

PDF

Ensino - Legislação federal e municipal

Gastão de Macedo

246

PDF

Ato administrativo - Revogação - Ato discricionário - Licença prévia de importação

Hahnemann Guimarães

247-271

PDF

Concorrência pública - Idoneidade dos concorrentes - Loteria - Poder hierárquico do Presidência da República

Edgar Costa

272-282

PDF

Câmara de Reajustamento Econômico - Natureza administrativa de suas decisões - Revisão judicial

Lafayette de Andrada

282-285

PDF

Câmara Municipal - Subsídio de vereadores - Autonomia dos municípios

Flodoaldo da Silveira

286-293

PDF

Poder de polícia - Fechamento de Casa Comercial - Ato administrativo - Força executória

José G. Rodrigues de Alckmin

293-295

PDF

Poder de polícia - Defesa sanitária

Homero Pinho

295-296

PDF

Lei - Revogação - Inconstitucionalidade

H. da Silva Lima

296-299

PDF

Veto - Projeto de lei sôbre a organização de Secretaria de Tribunal de Justiça

Augusto Nerí

299-306

PDF

Processo administrativo - Requisição judicial - Certidão

H. da Silva Lima

306-307

PDF

Danos de guerra - Fixação da indenização - Comissão de Reparações de Guerra

Henrique D'Ávila

307-311

PDF

Sentenças

Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Gratificações - Ato administrativo - Anulação - Apostila

Helí Lopes Meireles

311-319

PDF

Tribunal de Contas

Poder judiciário - Registro, aplicação e comprovação de créditos

Autor Desconhecido

320-326

PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Disponibilidade - Cálculo de proventos

Arizio de Viana

327-329

PDF

Funcionário público - Acumulação remunerada - Disponibilidade

José de Segadas Viana

329-330

PDF

Funcionário público - Aposentadoria compulsória - Abertura de vaga

Arizio de Viana

330-332

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Cálculo de proventos

Haroldo Renato Ascoli

332-334

PDF

Funcionário público - Aposentadoria

Autor Desconhecido

334-337

PDF

Funcionário público - Professor - Aposentadoria - Licença especial - Tempo de serviço

Arizio de Viana

338-339

PDF

Funcionário público - Cargo em comissão - Opção de vencimentos

Arizio de Viana

339-342

PDF

Funcionário público - Gratificação adicional - Auxílio funeral

Arizio de Viana

342-343

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Gratificação adicional

Arizio de Viana

343-346

PDF

Funcionário público - Serviço de guerra

Carlos Medeiros Silva

347-348

PDF

Funcionário público - Estudante - Abono de faltas

José de Nazaré Teixeira Dias

348-349

PDF

Funcionário público - Alteração de carreiras - Acesso automático

Arizio de Viana

349-351

PDF

Funcionário público - Transferência

Arizio de Viana

351-352

PDF

Funcionário público - Readaptação - Lei nova

Arizio de Viana

352-353

PDF

Funcionário público - Abandono de emprêgo - Ilícito pela e ilícito administrativo

Arizio de Viana

353-356

PDF

Funcionário público - Responsabilidade administrativa

Arizio de Viana

356-360

PDF

Funcionário público - Condenação criminal - Perda de função - Comutação da pena

Arizio de Viana

361-364

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço militar

Arizio de Viana

365-366

PDF

Funcionário público - Licença especial - Tempo de serviço prestado à autarquia - E.F.C.B.

Arizio de Viana

366-367

PDF

Funcionário público - Militar - Gratificações de magistério e de ensino

Arizio de Viana

367-371

PDF

Funcionário público - Salário-família - Emancipação

Arizio de Viana

371-373

PDF

Funcionário público - Declaração de família - Dependentes

Arizio de Viana

373-374

PDF

Funcionário público - Interino - Afastamento de exercício

Arizio de Viana

375-376

PDF

Funcionário público - Vereador

Arizio de Viana

376-378

PDF

Serventuário de Justiça - Abono familiar

Arizio de Viana

379-381

PDF

Embaixador - Declaração

Arizio de Viana

381-382

PDF

Cargo público - Deputado -Incompatibilidade

Carlos Medeiros Silva

383-384

PDF

Servidor de autarquia - Estabilidade - Operações de guerra

Arizio de Viana

384-386

PDF

Extranumerário - Vereador

Arizio de Viana

386-388

PDF

Militar - Anistia - Promoção

Carlos Medeiros Silva

388-390

PDF

Militar - Graduação - Precedência

Carlos Medeiros Silva

390-392

PDF

Militar - Aspirantes - Serviços de guerra - Concessão de medalha

Carlos Medeiros Silva

392-394

PDF

Militar - Exercício da profissão de advogado - Ordem dos Advogados do Brasil

Artur Possolo

394-399

PDF

Ministério Público - Disponibilidade - Aproveitamento

Carlos Medeiros Silva

399-400

PDF

Ministério Público - Disponibilidade - Aproveitamento

Arizio de Viana

401-403

PDF

Magistrado - Equiparação de vencimentos dos desembargadores da Justiça do Distrito Federal aos de São Paulo

Arí Azevedo Franco

403-408

PDF

Energia elétrica - Hora de verão

Arizio de Viana

408-410

PDF

Código de Minas - Autorização de lavra - Caducidade - Fôrça maior - Valor da cláusula " a juízo do governo"

João Cleofas

410-414

PDF

Código de Minas - Autorização de lavra - Contrato com sociedade estrangeira

João Cleofas

414-416

PDF

Código de Minas - Direito de preferência do proprietário do solo - Cessão

João Cleofas

417-418

PDF

Impôsto de renda - Atividade ilícita

Tito Resende

418-419

PDF

Impôsto de renda - Fato gerador do tributo - Taxa de incidência

Tito Resende

420

PDF

Impôsto sôbre lucro extraordinário - Emprêsa "holdings" - Capital social

Henrique Lopes Vale

421-423

PDF

Impôsto do sêlo - Conta corrente

Moacir Araújo Pereira

423-424

PDF

Impôsto do sêlo - Subscriçãode ações - Cessão gratuita

Moacir Araújo Pereira

425

PDF

Impôsto do sêlo - Fiança para efeito de recurso

Raimundo Brígido Borba

426

PDF

Impôsto do sêlo - Isenção fiscal - Estrada de Ferro Leopoldina

Tito Resende

427-428

PDF

Impôsto de transmissão - Isenção em favor de jornalista

Marcia Freire de Mesquita

428-433

PDF

Isenção fiscal - Fundação da Casa Popular - Apólices de seguro

Janserico de Assis

433-434

PDF

Isenção fiscal - Autarquias estaduais e municipais

Autor Desconhecido

434-435

PDF

Autarquia - Isenção fiscal - I.A.P.C.

Moacir Araújo Pereira

435-436

PDF

Autarquia - Isenção fiscal - Caixa Econômica

Moacir Araújo Pereira

436-437

PDF

Autarquia estadual - Isenção de impostos federais

Autor Desconhecido

438-439

PDF

Autarquia - Honorários de advogado - E.F.C.B.

Arizio de Viana

439-441

PDF

Domínio da União - Transferência de terreno à Prefeitura do Distrito Federal

Haroldo Renato Ascoli

441-444

PDF

Desapropriação - Retrocessão - Sociedade de economia mista

Carlos Medeiros Silva

444-446

PDF

Radiodifusão - Transferência de ações

A. Gonçalves de Oliveira

446-448

PDF

Estrada de ferro - Perda de mercadoria - Responsabilidade civil

Sousa Lima

448-450

PDF

Contrato administrativo - Juízo arbitral - Autorização legislativa

Carlos Medeiros Silva

450-452

PDF

Pensão de montepio - Habilitação - Prescrição

Haroldo Renato Ascoli

452-454

PDF

Pareceres

Impôsto - Lançamento irregular - Elaboração orçamentária - Publicação e vigência das leis - Inconstitucionalidade

M. Seabra Fagundes

455-461

PDF

Desapropriação - Competência do poder executivo para a sua decretação

José de Castro Nunes

461-468

PDF

Portarias, instruções e circulares ministeriais - Conceito e observância

João Goulart

468-469

PDF

Servidor de autarquia - Salário-família - Tutela

Javert de Sousa Lima

470-471

PDF

Montepio - Reversão - Prescrição

João Rui Nogueira Medeiros

471-473

PDF

Servidor de autarquia - Sindicalização - Lóide brasileiro

Caio Tácito

473-475

PDF

Notas e comentários

O que é o D.A.S.P.

Arizio de Viana

476-483

PDF

O problema da classificação dos cargos públicos

Homero Freire

484-491

PDF

Elaboração das leis cuja iniciativa cabe ao poder executivo

A. Nogueira de Sá

492-494

PDF

Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

495-496

PDF

Legislação

Lei nº 1.962, 1.998, 2.004, 2.060, 2.067, 2.068, 2.077, 2.078, 2.083, 2.087, 2.089, 2.108, 2.115,. 2.116, 2.123, 2.134, 2.136, 2.138, 2.139, 2.145, 2.146 (1953) - Lei nº 2.155, 2.156, 2.158, 2.161, 2.163, 2.165, 2.168, 2.171, 2.172 (1954)

Autor Desconhecido

497-554

PDF