Publicado: 1959-04-18

Doutrina

Revogabilidade das isenções tributárias

M. Seabra Fagundes

1-10

PDF

O impôsto sôbre consumo e a posição do contribuinte legal em face da isenção fiscal de consumidores

Walter T. Alvares

11-27

PDF

Justiça inglêsa e justiça administrativa francesa

Daniel Pepy

28-53

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Ato administrativo - Contrôle jurisdicional - Anulação

Luís Gallotti

54-56

PDF

Ato administrativo - Contrôle jurisdicional - Exame dos motivos

Fábio de Sousa Queirós

56-59

PDF

Ato administrativo - Ilegalidade - Anulação

Lafayette de Andrada

59-61

PDF

Concurso - Ministério Público - Brasileiro naturalizado

Juárez Bezerra

61-62

PDF

Desembargador - Vencimentos - Equiparação

Euler Bueno

63-68

PDF

Extranumerário - Estabilidade - Aposentadoria

Cândido Mota

69-70

PDF

Funcionário público - Extranumerário - Lei estadual

Rocha Lagoa

70-72

PDF

Funcionário público - Concurso - Direito à nomeação

Cândido Mota

73-76

PDF

Funcionário público - Concurso de títulos - Mandado de segurança

Aguiar Dias

76-80

PDF

Funcionário público - Efetivação - Concurso de títulos

Elmano Cruz

80-85

PDF

Funcionário público - Ato administrativo - Revogação de coisa julgada administrativa

Cândido Lôbo

86-92

PDF

Funcionário público - Estágio probatório - Direito de defesa

Paulo Otaviano

92-95

PDF

Funcionário público - Remoção - Preferência

Hahnemann Guimarães

96-97

PDF

Funcionário público - Tempo de serviço - Zona insalubre

Henrique D'Ávila

97-100

PDF

Funcionário público - Tempo de serviço - Corretor oficial

J. Coelho de Paula

100-101

PDF

Funcionário público - Apostila - Anulação

Bandeira de Melo

101-104

PDF

Funcionário público - Direito adquirido - Redução de vencimentos

Frederico Sussekind

104-106

PDF

Funcionário público - Gratificação - Ato discricionário

J. G. Rodrigues de Alckmin

106-109

PDF

Funcionário público - Vitaliciedade - Extinção do cargo

Joaquim de Silos Cintra

109-111

PDF

Funcionário público - Transferência - Vantagens

Aguiar Dias

111-113

PDF

Funcionário público - Estudante - Transferência

Sampaio Costa

113-116

PDF

Funcionário público - Promoção - Antiguidade

Afrânio da Costa

116-118

PDF

Funcionário público - Aposentadoria -Licença prêmio

João José de Queirós

119-121

PDF

Funcionário público - Lei nº 2.188 - Cargos de chefia

Vilas Boas

122-123

PDF

Funcionário público - Abandono de cargo - Reintegração

Ernani Guarita Cartaxo

123-126

PDF

Funcionário público - Instância administrativa - Autonomia

Afrânio da Costa

126-130

PDF

Funcionário público - Prisão administrativa - Autarquias estaduais

Lafayette de Andrada

130-134

PDF

Funcionário público - Município - Constituição estadual

Lafayette Sales Júnior

135-136

PDF

Funcionário público - Autarquia - Lotação

João José de Queirós

136-139

PDF

Funcionário público - Equiparação militar - Serviços de guerra

Luís Gallotti

139-141

PDF

Militar - Acumulação

Cândido Lôbo

142-145

PDF

Militar - Advocacia - Impedimento

Hahnemann Guimarães

145-146

PDF

Militar - Inatividade - Gratificação de submarino

Mourão Russel

146-152

PDF

Pessoal de empresas econômicas do estado - Regime jurídico - Aplicação da lei nº 1.890, de 1953

Costa Manso

152-155

PDF

Professor - Universidade - Poder disciplinar

Ari Franco

156-161

PDF

Mandato legislativo - Suplente - Renúncia

Hahnemann Guimarães

161-164

PDF

Vereador - Perda de mandato

Hoeppner Dutra

164-165

PDF

Vereador - Remuneração - Ação popular

Joaquim de Silos Cintra

166-167

PDF

Contrato administrativo - Mediação - Advocacia administrativa

Sadi Cardoso de Gusmão

167-172

PDF

Impôsto - Autorização orçamentária

Djalma Pinheiro Franco

172-177

PDF

Impôsto de consumo - Ágio cambial

Mourão Russel

177-181

PDF

Impôsto de renda - Seguro total - Empréstimo

Rocha Lagoa

182-183

PDF

Impôsto do sêlo - Reavaliação do ativo

Vilas Boas

183-184

PDF

Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia

Lafayette de Andrada

184-189

PDF

Impôsto do sêlo - Autarquia

João José de Queirós

189-191

PDF

Impôsto do sêlo - Automóvel

J. C. Ferreira de Oliveira

191-192

PDF

Impôsto de transmissão - Ações - Constitucionalidade

Afrânio da Costa

193-194

PDF

Impôsto de transmissão - Herança - Isenção

J. C. Ferreira de Oliveira

194-196

PDF

Impôsto de transmissão - Jornalista - Isenção

Vicente de Faria Coelho

197

PDF

Impôsto sôbre carvão de pedra - Elevação - Regulamento

Cândido Lôbo

198-199

PDF

Isenção fiscal - Impôsto territorial - Emprêsas de energia elétrica

Hoeppner Dutra

200-201

PDF

Isenção fiscal - Emprêsas de navegação aérea

N. Guimarães

201-202

PDF

Executivo fiscal - Direito de defesa

Djalma da Cunha Melo

202-203

PDF

Contribuição - Petrobrás - Legalidade

Sampaio Costa

203-205

PDF

Contribuição - Petrobrás - Constitucionalidade

Djalma da Cunha Melo

205-207

PDF

Autarquia - Prescrição

Afrânio da Costa

208-211

PDF

Colégios - Contrôle de preços - Competência

Luís Gallotti

211-220

PDF

Ensino - Contrôle do estado - Sanção

Ábner de Vasconcelos

220-223

PDF

Instituto de Educação - Limite de vagas - Lei aplicável

Osni Duarte Pereira

223-226

PDF

Desapropriação - Terrenos de Marinha - Domínio útil

Henrique D'Ávila

227-228

PDF

Desapropriação - Imissão de posse

Luís Gallotti

228-230

PDF

Desapropriação - Desvio de poder - Nulidade

Oscar Tenório

230-231

PDF

Desapropriação - Interêsse social - Desvio de poder

Dimas de Almeida

232-236

PDF

Desapropriação - Direito de construir

Cantidiano de Almeida

236-237

PDF

Desapropriação - Indenização - Nova aquisição

Euler Bueno

237-239

PDF

Desapropriação - Mora - Ressarcimento do dano

O. A. Bandeira de Melo

240-243

PDF

Desapropriação - Pagamento do preço - Mora

Joaquim de Silos Cintra

244-247

PDF

Desapropriação - Desistência - Dano

Cantidiano de Almeida

247-250

PDF

Desapropriação - Retrocessão

Fácio de Sousa Queirós

250-252

PDF

Direito de propriedade - Zoneamento - Delegação de poderes

Nelson Pinheiro Franco

252-257

PDF

Poder de polícia - Município - Engraxate

Dimas de Almeida

257-259

PDF

Representação - Embargos à Constituição Estadual

Ari Franco

259-266

PDF

Mandado de segurança - Entidade de classe - Direito individual

Ábner de Vasconcelos

266-268

PDF ()

Mandado de segurança - Sindicato

Mário Guimarães

268-271

PDF

Mandado de segurança - Direito patrimonial

Henrique D'Ávila

271-276

PDF

Mandado de segurança - Cabimento - Levantamento de depósito

Mourão Russel

276-278

PDF

Mandado de segurança - Cabimento - Direito genérico

João José de Queirós

279-281

PDF

Mandado de segurança - Legitimação ativa - SESC

Artur Marinho

281-286

PDF

Mandado de segurança - Litispendência - Renovação do pedido

Mourão Russel

286-294

PDF

Sorteio - Autorização - Competência

Washington de Barros Monteiro

294-298

PDF

Bagagem - Automóvel - Serviço no exterior

Cândido Lôbo

298-301

PDF

Bagagem - Automóvel - Viagem de instrução

Alfredo Bernardes

301-304

PDF

Estrangeiro - Entrada de bens - Art. 142 da Constituição

Elmano Cruz

305-310

PDF

Tarifa - Tratado internacional - Vigência

Luís Gallotti

310-312

PDF

Tratado - Legitimação ativa - Reclamação

Estácio Correia de Sá e Benevides

312-314

PDF

Telefone - Lista de publicações - Taxa

Joaquim de Silos Cintra

314-316

PDF

Telefone - Inscrição - Expectativa de direito

Fernandes Pinheiro

316-317

PDF

Telefone - Transferência irregular

Paulo Alonso

317-319

PDF

Responsabilidade civil do estado - Teoria do risco

Alfredo Bernardes

319-320

PDF

Tribunal de Contas

Pensão - Veterano da Guerra do Paraguai

Ruben Rosa

321-324

PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Legislação de pessoal - Normas administrativas

Eduardo Pinto Pessoa Sobrinho

325-344

PDF

Funcionário público - Acumulação

João Guilherme de Aragão

344-345

PDF

Funcionário público - Acumulação

João Guilherme de Aragão

345-346

PDF

Funcionário público - Tempo de serviço - Colégio Militar

João Guilherme de Aragão

347-348

PDF

Funcionário público - Transferência - Posse

João Guilherme de Aragão

348-349

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Função gratificada

João Guilherme de Aragão

349-350

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Cargo em comissão

A. Gonçalves de Oliveira

351-353

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Reversão

João Guilherme de Aragão

353-355

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Ajuda de custo

João Guilherme de Aragão

355-356

PDF

Funcionário público - Poder disciplinar - Comissões de inquérito

A. Gonçalves de Oliveira

356-359

PDF

Funcionário público - Falta disciplinar - Prescrição

João Guilherme de Aragão

359-363

PDF

Funcionário público - Reintegração - Cargo extinto

A. Gonçalves de Oliveira

364

PDF

Funcionário público - Processo administrativo - Interino

Valdir dos Santos

365-368

PDF

Funcionário público - Processo administrativo - Vista - Direito de defesa

João Guilherme de Aragão

368-370

PDF

Funcionário público - Apostila - Decisão judicial

Osmar Laureano Bezerra

371-373

PDF

Funcionário público - Autarquia - Lei nº 1.584

Valdir dos Santos

373-376

PDF

Militar - Tempo de serviço - Sociedades de economia mista - Fundações

A. Gonçalves de Oliveira

377-379

PDF

Militar - Tempo de serviço - Colégio militar

A. Gonçalves de Oliveira

379-381

PDF

Militar - Transferência para reserva - Reversão

A. Gonçalves de Oliveira

381-383

PDF

Militar - Promoção - Inatividade

A. Gonçalves de Oliveira

383-384

PDF

Militar - Polícia estadual - Serviços de guerra

A. Gonçalves de Oliveira

384-385

PDF

Militar - Praça expulsa - Reabilitação

A. Gonçalves de Oliveira

385-386

PDF

Impôsto de renda - Dedução na fonte

Autor Desconhecido

386-387

PDF

Impôsto de renda - Avaliação judicial - Fôro competente

Autor Desconhecido

388-389

PDF

Impôsto de renda - Abatimento - Profissões liberais

Noé Winkler

389-390

PDF

Impôsto de consumo - Regulamento - Execução

Osvaldo Tancredo de Oliveira

390-391

PDF

Impôsto do sêlo - Isenção

Autor Desconhecido

391-392

PDF

Impôsto do sêlo - Isenção

Autor Desconhecido

392-393

PDF

Receita - Dívida ativa - Contrôle estatístico

Osmar Laureano Bezerra

393-395

PDF

Imunidade tributária - Templo religioso

Autor Desconhecido

395

PDF

Imunidade tributária - Missões religiosas - Impôsto de consumo

Autor Desconhecido

395-396

PDF

Estabelecimentos bancários - Filial - Reavaliação do ativo

Manoel Martins dos Reis

396-397

PDF

Ato administrativo - Nulidade - Auto de infração - Prazo

A. Coelho

397-399

PDF

Ato administrativo - Nulidade - Efeitos

João Guilherme de Aragão

399-401

PDF

Concessão - Tarifas - Reavaliação do ativo

A. Gonçalves de Oliveira

401-404

PDF

Concessão - Privilégio de zona - Taxas portuárias - Terminais

A. Gonçalves de Oliveira

404-407

PDF

Código de minas - Direito de preferência

Benjamin de Campos

407-408

PDF

Código de minas - Manifesto - Caducidade - Cessão de direitos

Benjamin de Campos

408-410

PDF

Domínio público - Olhas fluviais

A. Gonçalves de Oliveira

410-414

PDF

Salário-mínimo - Competência

A. Gonçalves de Oliveira

414-415

PDF

Previdência social - Beneficiário - Eqüidade

Fernando Nóbrega

415-416

PDF

Loteria esportiva - Carta patente - Lei especial

Raymundo Brigido Borba

416-418

PDF

Comissão do impôsto sindical - Tesoureiros - Legislação aplicável

João Guilherme de Aragão

418-424

PDF

Automóveis - Importação - Corpo diplomático

Oscar Jucá

425

PDF

Pareceres

Transformação do Distrito Federal em Estado - Algumas consequências de natureza tributária e orçamentária

Victor Nunes Leal

426-443

PDF

Desapropriação - Retrocessão - Pagamento de benfeitorias

Antão de Morais

443-457

PDF

Notas e comentários

Estudos sôbre o estágio probatório

Fernando Henrique Mendes de Almeida

458-466

PDF

O XI Congresso Internacional de Ciências Administrativas

Autor Desconhecido

467-476

PDF

O impôsto de renda na esfera internacional

Otávio Gouvea de Bulhões

477-480

PDF

Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

481-482

PDF

Legislação

Lei nº 3.502(1958), 3.577, 3.585, 3.587, 3.590, 3.593, 3.600, 3.614, 3.614, 3.624, 3.625, 3.632, 3.633 (1959) - Decreto nº 46.392, 46.436, 46.508 (1959)

Autor Desconhecido

483-497

PDF