Publicado: 1961-05-06

Impôsto do sêlo - Isenção - Autarquia

Afrânio Antônio da Costa

66-67

Isenção fiscal - Energia elétrica

Eduardo Espínola Filho

88-89

Isenção fiscal - Jornalista

Eduardo Espínola Filho

89

Lei - Ementa

J. C. Ferreira de Oliveira

169-172

Autarquias - Juros da mora

Afrânio da Costa

172-174

Vereador - Renúncia

Adriano Marrey

193-195

Vereador - Imunidade

Mendes França

195-200

Juiz - Ação disciplinar

Carvalho Filho

204-209

Funcionário público - Multa

Francisco Carlos de Castro Neves

256-257

Servidor de autarquia - Aposentadoria - Revisão

Francisco Carlos de Castro Neves

279-280

Servidor de autarquia - Abandono de emprêgo

Francisco Carlos de Castro Neves

284-286

Militar - Promoção ao pôsto de marechal

Caio Mário da Silva Pereira

296-303

Militar - Professor - Promoção

Caio Mário da Silva Pereira

303-304

Bens da União - Aforamento - Preferência

Caio Mário da Silva Pereira

311-314

Patrimônio histórico - Tombamento

Caio Mário da Silva Pereira

315-318

Universidade - Escolha de reitor

J. Canuto Mendes de Almeida

318-323

Impôsto de renda - Desconto da fonte

José Bittencourt Anjo Coutinho

330-334

Bibliografia

Caio Tácito

407-408