Publicado: 1965-07-01

Militar - Advogado

Marcio Ribeiro

122-125

Isenção fiscal - Energia elétrica

Julio Ignácio Bonfim Pontes

254-260

Funcionário público - Agregação

Adroaldo Mesquita da Costa

299-301

Juiz - Reversão

Adroaldo Mesquita da Costa

318-319

Acumulação remunerada - NOVACAP

José Maria Arantes

330-331

Autarquia - Serviço militar

José Maria Arantes

338-341

Ato institucional - Sociedades de economia mista

Pedrylvio Francisco Guimarães Ferreira

342-352

Jornalista - Passagem aérea - Requisição

Adroaldo Mesquita da Costa

353-354

Impôsto do sêlo - Autarquias

Adroaldo Mesquita da Costa

362

Impôsto do sêlo - Caução e penhor

José Cavalcanti Neves

364-365

Impôsto do sêlo - Multa - Falsidade

José Cavalcanti Neves

365-366

Isenção fiscal - Impôsto indireto

José Cavalcanti Neves

368-369

Multa fiscal - Petrobrás

Adroaldo Mesquita da Costa

369-370

Concorrência pública

Carlos Seabra Barros Júnior

395-403

Intervenção administrativa

Evandro Correia Bezerra

404-410

Leis e Decretos de 1964

Autor Desconhecido

411-515