Publicado: 1969-08-17

Doutrina

O Ministério Público na Constituição

A. B. Cotrim Neto

1-9

PDF

Das concorrências

Carlos S. de Barros Júnior

10-18

PDF

Atos jurídicos de direito administrativo praticados por particulares e direitos formativos

Almiro do Couto e Silva

19-37

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto territorial rural - Competência da União - Fixação de alíquota

Aliomar Baleeiro

38-46

PDF

Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Lugar do pagamento - Mandado de segurança

Newton Quintela

46-47

PDF

Impôsto sôbre circulação de mercadorias - Compensação fiscal

Silvio do Amaral

48-49

PDF

Impôsto de licença e diversões públicas - Serviço de alto-falantes

Evaristo dos Santos

50-51

PDF

Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico

Evandro Lins e Silva

51-55

PDF

Taxa sôbre diversões públicas - Serviço especial de vigilência

Hermes Lima

56-57

PDF

Dívida fiscal - Sanção

Carlos Thompson Flôres

57-58

PDF

Isenção fiscal - Registro pelo Tribunal de Contas - Ato administrativo - Revogação - Contrôle jurisdicional

Temístocles Cavalcanti

58-64

PDF

Funcionário público - Concurso - Exercício

Temístocles Cavalcanti

65-68

PDF

Funcionário público - Estabilidade

Rodrigues de Alckmin

68-70

PDF

Funcionário público - Licença - Cargo em comissão - Função gratificada

Evandro Lins e Silva

70-71

PDF

Funcionário público - Gratificação - Prescrição

Elói da Rocha

72-73

PDF

Funcionário público - Readmissão

Evandro Lins e Silva

73-75

PDF

Funcionário público - Readaptação - Vencimento

Hermes Lima

76

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria - Vereador - Deputado

Vitor Nunes Leal

77-79

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos

Temístocles Cavalcanti

79-80

PDF

Funcionário público - Abandono de emprêgo - Anistia

Aliomar Baleeiro

80-83

PDF

Funcionário público - Servidor autárquico - Analogia

Bandeira de Melo

83-87

PDF

Juízes federais - Nomeação

Temístocles Cavalcanti

87-97

PDF

Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade

Vitor Nunes Leal

97-99

PDF

Desapropriação - Correção monetária - Constitucionalidade

Hermes Lima

100-102

PDF

Desapropriação - Correção monetária - Processo em curso

Evandro Lins e Silva

102-104

PDF

Desapropriação - Limitação de área - Interêsse público

Aliomar Baleeiro

104-106

PDF

Desapropriação - Servidão de passagem - Energia elétrica - Indenização

Sales Abreu

107-109

PDF

Desapropriação - Prova de propriedade

Silvio do Amaral

109-110

PDF

Desapropriação - Decadência

Francisco Negrisolo

110-111

PDF

Desapropriação por interêsse social - Competência da União

Gonçalves de Oliveira

111-114

PDF

Ato administrativo - Execução

Rodrigues de Alckmin

114-115

PDF

Concorrência pública - Ato administrativo - Revogação

Paulo Otaviano

115-117

PDF

Ato administrativo - Licença e autorização

Ferraz de Sampaio

117-118

PDF

Ato administrativo - Mandado de segurança

Ferreira de Oliveira

118-120

PDF

Mandado de segurança - Autoridade coatora

Nogueira Dorfmund

120-121

PDF

Concessão de serviço público - Rescisão - Indenização

Evandro Lins e Silva

121-130

PDF

Bens públicos - Terrenos de Marinha - Ocupação

Rodrigues de Alckmin

130-132

PDF

Terrenos de Marinha e acréscimos - Concessão de serviço público - Equilíbrio financeiro - Aprovação constitucional de decretos-leis

Aliomar Baleeiro

132-146

PDF

Organização judiciária - Criação de cartório - Inconstitucionalidade

Lafayette de Andrada

146-148

PDF

Supremo Tribunal Federal - Competência regimental - Representação

Amaral Santos

149-173

PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Cargo em comissão - Função gratificada - Agregação

Raimundo Xavier de Menezes

174-176

PDF

Funcionário público - Função gratificada - Agregação - Lei - Veto rejeitado

Belmiro Siqueira

176-178

PDF

Funcionário público - Função gratificada - Exercício de fato

Raimundo Xavier de Menezes

178-181

PDF

Funcionário público - Função gratificada - Publicação do ato de designação - Agregação

Adroaldo Mesquita da Costa

181-183

PDF

Funcionário público - Cargo em comissão - Função gratificada - Advogado - Regime de tempo integral

Raimundo Xavier de Menezes

183-184

PDF

Funcionário público - Regime de tempo integral

Raimundo Xavier de Menezes

184-186

PDF

Funcionário público - Regime de tempo integral - Mandato legislativo - Vererador

Raimundo Xavier de Menezes

186-187

PDF

Funcionário público - Substituição - Agregação

Belmiro Siqueira

187-188

PDF

Funcionário público - Enquadramento - Agregação

Raimundo Xavier de Menezes

189-190

PDF

Funcionário público - Enquadramento - Orientador musical

Adroaldo Mesquita da Costa

190-191

PDF

Funcionário público - Enquadramento

Clenício da Silva Duarte

191-193

PDF

Funcionário público - Enquadramento

Clenício da Silva Duarte

193-195

PDF

Funcionário público - Licença especial

Adroaldo Mesquita da Costa

195

PDF

Funcionário público - Readaptação

Adroaldo Mesquita da Costa

196-198

PDF

Funcionário público - Readaptação

Belmiro Mesquita da Costa

198-200

PDF

Funcionário público - Readaptação

Belmiro Siqueira

200-201

PDF

Funcionário público - Opção - Transferência

Adroaldo Mesquita da Costa

201-202

PDF

Funcionário público - Opção - Transferência

Raimundo Xavier de Menezes

202-205

PDF

Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Aproveitamento

Adroaldo Mesquita da Costa

205-208

PDF

Funcionário público - Procurador da Fazenda Nacional - Aproveitamento

Raimundo Xavier de Menezes

208-213

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço estadual ou municipal - Aposentadoria municipal - Aposentadoria - Vereador

Adroaldo Mesquita da Costa

213-215

PDF

Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Aposentadoria - Licença extraordinária

Raimundo Xavier de Menezes

215-219

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Cassação - Ato institucional

Adroaldo Mesquita da Costa

219-220

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Cassação - Ato institucional

Raimundo Xavier de Menezes

220-223

PDF

Funcionário público - Ilícito penal - Prescrição

Raimundo Xavier de Menezes

223-224

PDF

Funcionário público - Militar - Operações de guerra

Adroaldo Mesquita da Costa

225-227

PDF

Servidor público - Conceito - Serventuário da justiça

Raimundo Xavier de Menezes

227-230

PDF

Pessoal temporário - Gratificação natalina

Adroaldo Mesquita da Costa

230-231

PDF

Ministério Público da União - Aposentadoria - Diferença de vencimentos

Sebastião José França dos Anjos

231-233

PDF

Acumulação remunerada - Cargo em comissão - Aposentadoria

Luís Rodrigues

234

PDF

Acumulação remunerada - Cargo técnico - Forma de admissão

Raimundo Xavier de Menezes

235-236

PDF

Acumulação remunerada - Técnico de laboratório

Raimundo Xavier de Menezes

236-237

PDF

Acumulação remunerada - Redator

Belmiro Siqueira

237-238

PDF

Acumulação remunerada - Fundações instituídas pelo poder público

Raimundo Xavier de Menezes

238-239

PDF

Acumulação remunerada - Proibição

Raimundo Xavier de Menezes

239-240

PDF

Acumulação remunerada - Inquérito administrativo

Raimundo Xavier de Menezes

240-242

PDF

Impôsto de renda - Empréstimo contraído no exterior

Cid Heráclito de Queirós

243-247

PDF

Taxa de cooperação - Proibição constitucional

Adroaldo Mesquita da Costa

248-249

PDF

Reforma administrativa - Restos a pagar - Programação financeira de desembôlso

Edmilson Moreira Arraes

250-252

PDF

Ato administrativo - Nulidade - Concessão de terrenos de Marinha

Cid Heráclito de Queirós

252-253

PDF

Radiodifusão - Pessoas jurídicas - Condomínio acionário

Paulo Alves Lorenço Ramos

254-259

PDF

CONTEL - Televisão - Administração e orientação intelectual

Adroaldo Mesquita da Costa

259-261

PDF

Autarquia - Ordem dos Advogados do Brasil

Adroaldo Mesquita da Costa

261-263

PDF

Monopólio da União - Petrobrás - Organização de subsidiárias

José Costa Cavalcânti

263-265

PDF

República Federativa do Brasil - Denominação oficial do país

Adroaldo Mesquita da Costa

265-266

PDF

Convenção internacional - Aprovação - letra de câmbio e nota promissória

Adroaldo Mesquita da Costa

266-281

PDF

Pareceres

Atos institucionais e atos complementares - Delegação legislativa - Representação de inconstitucionalidade - Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias

Carlos Medeiros Silva

282-289

PDF

Impôsto Municipal sôbre Serviços - Hospitais - Impôsto sôbre Circulação de Mercadorias - Operação mista

Rui Barbosa Nogueira

290-295

PDF

Emprêsa pública - Entidade paraestatal

Juarez Monteiro

296-299

PDF

Notas e comentários

Os terrenos de Marinha aforados e o poder municipal

Celso Antônio Bandeira de Melo

300-310

PDF

Ministros Gonçalves de Oliveira e Vítor Nunes Leal tomam posse na presidência e vice-presidência do Supremo Tribunal Federal

Gonçalves de Oliveira

311-314

PDF

Legislação

Ato institucional nº 5, Ato Complementar nº 38, Leis e Decretos (1968)

Autor Desconhecido

315-354

PDF