Publicado: 1972-10-22

Doutrina

O poder executivo no estado moderno

Themistocles Cavalcanti

1-16

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Os impostos sobre o valor acrescido no sistema tributário

Rubens Gomes de Souza

17-26

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Aspectos do Código de Mineração e do seu regulamento

Alfredo de Almeida Paiva

27-54

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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Concurso

Djaci Falcão

55-61

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Funcionário público - Boa conduta - Posse - Atos discricionários

Odyr Porto

61-69

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Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Direito adquirido

Oswaldo Trigueiro

69-71

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Funcionário público - Vencimento - Atribuições

Torres de Carvalho

71-72

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Funcionário público - Vencimentos - Isonomia

Alcides Faro

72

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Funcionário público - Tesoureiro-auxiliar - Vencimentos

Eloy da Rocha

73-78

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Funcionário público - Reclassificação - Diploma de curso superior

Oswaldo Trigueiro

79-80

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Funcionário público - Readaptação

Djaci Falcão

81-85

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Funcionário público - Estabilidade

Dantas de Freitas

86

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Funcionário público - Professor - Estabilidade

Thompson Flôres

87-91

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Funcionário público - Professor - Estabilidade

Costa Manso

91-93

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Funcionário público - Estabilidade - Declaração de inconstitucionalidade - Representação

Thompson Flôres

93-95

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Funcionário público - Estatístico - Gratificação de nível universitário

Macedo de Campos

95-97

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Funcionário público - Regime de dedicação - Opção

Lair Loureiro

97-98

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Funcionário público - Acumulação remunerada

Antônio Neder

98-102

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Funcionário público - Disponibilidade - Ato complementar

Amaral Santos

103-108

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Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço - Inconstitucionalidade

Antônio Neder

108-115

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Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação remunerada - Federalização de faculdade de ensino superior

Eloy da Rocha

115-124

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Funcionário público - Aposentadoria - Redução de proventos

Thompson Flôres

124-130

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Funcionário público - Aposentadoria - Ato administrativo - Anulação - Direito adquirido

Andrade Junqueira

130-133

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Funcionário público - Demissão - Responsabilidade civil do estado

Amaral Santos

133-136

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Militar - Professor - Promoção na inatividade

Djaci Falcão

136-140

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Juiz - Promotor - Gratificação - Revogação - Direito adquirido

Eloy da Rocha

140-144

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Juiz - Contagem de tempo de serviço - Advocacia

Andrade Junqueira

144-145

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Juiz especial - Remuneração - Competência privativa da União - Declaração de inconstitucionalidade

Thompson Flôres

145-148

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Juiz - Aposentadoria - Diárias de Brasília

Djaci Falcão

148-151

PDF

Desembargador - Aposentadoria - Cálculo de proventos - Disposições constitucionais transitórias

Joaquim Francisco

152-156

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Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Ágio

Eloy da Rocha

156-160

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Imposto de renda - Juiz

Adalício Nogueira

160-162

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Imposto de renda - Juiz

Eloy da Rocha

162-163

PDF

Imposto de renda - Capital de giro

Thompson Flôres

163-166

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Imposto de renda - Capital de giro - Isenção

Eloy da Rocha

166-169

PDF

Imposto de importação - Fixação do valor da mercadoria - Conselho de Política Aduaneira

Thompson Flôres

169-173

PDF

Imposto de importação - Bagagem desacompanhada - Ágios e multas

Adalício Nogueira

173-174

PDF

Imposto de transmissão - Alteração de alíquota - Mandado de segurança

Barros Monteiro

174-177

PDF

Imposto sobre circulação de mercadorias - Exportação

Oswaldo Trigueiro

177-178

PDF

Imposto sobre circulação de mercadorias - Carne destinada à exportação

Thompson Flôres

178-182

PDF

Imposto sobre circulação de mercadorias -Operações interestaduais

Luiz Gallotti

182-184

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Zona Franca de Manaus

Amaral Santos

185-188

PDF

Imposto sobre circulação de mercadorias - Mármore e minerais beneficiados

Amaral Santos

188-192

PDF

Imposto predial - Imunidade tributária recíproca

Amaral Santos

192-203

PDF

Imunidade tributária recíproca - Imposto de consumo

Antônio Neder

203-205

PDF

Imposto - Inconstitucionalidade - Repetição

Eloy da Rocha

206-207

PDF

Taxa de despacho aduaneiro - Empresa de mineração

Adalício Nogueira

208-209

PDF

Taxa de despacho aduaneiro - Restituição de indébito

Barros Monteiro

210-211

PDF

Taxa de segurança especial - Policiamento ostensivo - Inconstitucionalidade

Luiz Gallotti

212-214

PDF

Taxa de conservação de estradas de rodagem - Imposto territorial rural

Paula Bueno

214-215

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Taxa de conservação de estradas de rodagem - Fato gerador

Nogueira Garcez

216-217

PDF

Taxa de cooperação e defesa da orizicultura - Base de Cálculo - Imposto

Adalício Nogueira

217-219

PDF

Taxa de cooperação e defesa da orizicultura - Imposto - Ilegalidade da cobrança

Bilac Pinto

219-223

PDF

Taxa de licença e localização - Base de cálculo - Inconstitucionalidade

Thompson Flôres

223-225

PDF

Taxa de licença - Vendedor ambulante

Carvalho Neves

226-227

PDF

Taxa de água - Suspensão de fornecimento

Toledo Piza

227-228

PDF

Desapropriação - Locação - Perdas e danos

Martiniano de Azevedo

228-229

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Desapropriação - Imissão na posse - Lucros cressantes

Campos Gouvêa

229-231

PDF

Desapropriação - Ocupação - Juros

Melo Almada

231

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Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado

Nogueira Garcez

232

PDF

Desapropriação - Correção monetária - Honorários de advogado - Recurso extraordinário

Amaral Santos

232-238

PDF

Desapropriação - Fundamentos da sentença

Oswaldo Trigueiro

238-240

PDF

Desapropriação - Desistência

Barros Monteiro

240-243

PDF

Concorrência pública - Exploração de linha de ônibus - Ato administrativo - Anulação

Oswaldo Trigueiro

243-249

PDF

Concorrência pública - Discriminação de concorrentes - Ilegalidade

J. M. Arruda

249-251

PDF

Licença para construir - Ação demolitória

Cordeiro Fernandes

251-252

PDF

Licença de automóvel - Multa de trânsito

Jonas Vilhena

252-253

PDF

Trânsito - Exploração de linhas de ônibus - Permissão

Costa Manso

253-256

PDF

Faculdade de ensino - Mandado de segurança

Barbosa Pereira

256-257

PDF

Ação popular - Requisitos - Proteção de florestas e águas

Assis Santiago

257-258

PDF

Ação popular - Cidadania - Litisconsórcio passivo

Dantas de Freitas

258-259

PDF

Ação popular - Fixação de subsídios de vereadores

J. M. Arruda

260-261

PDF

Representação - Declaração de inconstitucionalidade - Regimento interno da Assembléia Legislativa

Amaral Santos

262-265

PDF

Município - Criação - Desmembramento territorial - Declaração de inconstitucionalidade - Representação

Barros Monteiro

265-267

PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Afastamento - Bolsa de estudos no exterior

João Agripino

269-271

PDF

Pensão militar - Companheira - Dependência econômica

Francisco de Salles Mourão Branco

271-272

PDF

Pensão militar - Viúva - Bigamia

Francisco de Salles Mourão Branco

272-274

PDF

Montepio civil - Viúva e órfãos

Francisco de Salles Mourão Branco

274-276

PDF

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Promoção - Contagem de tempo de serviço - Afastamento - regime de tempo integral

Waldyr dos Santos

277-278

PDF

Funcionário público - Salário-família

Glauco Lessa de Abreu e Silva

278-280

PDF

Funcionário público - Mãe adotiva - Salário-família

Waldyr dos Santos

280-281

PDF

Funcionário público - Gratificação de representação - Ajuda de custo

Glauco Lessa de Abreu e Silva

281-283

PDF

Funcionário público - Gratificação de nível universitário - Aposentadoria

Waldyr dos Santos

283-284

PDF

Funcionário público - Gratificação por tempo de serviço - Diárias de Brasília

Romeo de Almeida Ramos

284-285

PDF

Funcionário público - Gratificação de raios X

Waldyr dos Santos

285-287

PDF

Funcionário público - Exercício gratuito - Contagem de tempo de serviço

Romeo de Almeida Ramos

287-289

PDF

Funcionário público - Consultor técnico - Contrato - Prorrogação

Waldyr dos Santos

290-291

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Comissão - Função gratificada

Glauco Lessa de Abreu e Silva

291-295

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Incorporação de gratificações e vantagens

Glauco Lessa de Abreu e Silva

296

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Funcionário público - Aposentadoria - Enquadramento - Decesso

Waldyr dos Santos

297

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Disponibilidade - Execução de sentença

Glauco Lessa de Abreu e Silva

298-301

PDF

Acumulação remunerada - Cargo de natureza técnica ou científica

Corsídio Monteiro da Silva

301

PDF

Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Waldyr dos Santos

302-303

PDF

Professor - Contrato

Walter dos Santos

303-304

PDF

Defensor público - Advocacia - Incompatibilidade

Waldyr dos Santos

304-307

PDF

Militar - Promoção - Reserva

Romeo de Almeida Ramos

307-309

PDF

Militar - Reserva - Acréscimo de proventos

Romeo de Almeida Ramos

309-311

PDF

Presidente da República - Tribunal de contas - Competência constitucional - Funcionário público - Aposentadoria

Romeo de Almeida Ramos

311-320

PDF

Distribuição de prêmios - Operações de captação de poupança popular

Autor Desconhecido

320-329

PDF

Imposto de renda - Remessa de juros para o exterior - Retenção na fonte - Substituto legal tributário

Autor Desconhecido

330-340

PDF

Imposto de renda - Desconto na fonte - Remessa de juros para o exterior

Cid Heráclito de Queiroz

340-344

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Imposto de renda - Isenção - Empresa de capital aberto

Eivany Antonio da Silva

345

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Imposto de renda - Pessoas jurídicas - Aumento de capital - Liquidação e extinção

Vicente de Paulo Campos

346-347

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Imposto de renda - Aumentos de capital

Ary de Almeida Pinho

347-348

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Imposto de importação - Cálculo - Fiança - Mandado de segurança - Cassação

Ayrton Carvalho Junqueira

348-351

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Imposto único sobre minerais - Lançamento

Autor Desconhecido

351-352

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Imposto único sobre minerais - Base de cálculo

José Daniel Diniz

352-353

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Pareceres

Isenção e não-incidência tributárias - Imposto sobre circulação de mercadorias - Alienação fiduciária

Carlos da Rocha Guimarães

355-361

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Imposto de renda - Reserva para a manutenção do capital de giro - Classificação contábil

Antônio Roberto Sampaio Dória

361-375

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Contrato administrativo - Reciprocidade de direitos e de obrigações - Impossibilidade da prestação - Responsabilidade contratual

Antônio Chaves

375-409

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Notas e comentários

Direito rodoviário

José Damião de Sousa Rio

411-418

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As contas municipais

José Jappur

419-422

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Supremo Tribunal Federal - Comemoração do sesquicentenário da Independência do Brasil

Aliomar Baleeiro

423-437

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Resenha Bibliográfica

Reequipamento da Indústria Tradicional

J. M. Gouvêa Vieira

439-440

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Legislação

Leis, Decretos-Leis e Decretos (1972)

Autor Desconhecido

441-478

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