Publicado: 1976-12-22

Doutrina

Os tributos no quadro do direito

José Afonso da Silva

1-14

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Contribuições fiscais

João Baptista Moreira

15-29

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Do controle de constitucionalidade das desapropriações

Rubem R. Nogueira

30-48

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto sobre circulação de mercadorias - Importação

Xavier de Albuquerque

49-52

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Alho importado

Geraldo Arruda

52-53

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Tijolos

Thompson Flôres

53-55

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Transferência de veículos

Tito Hesketh

55-56

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Imposto sobre circulação de mercadorias - Isenção - GATT

Marzagão Barbuto

57-59

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Imposto de vendas e consignações - Exportação de mercadorias

Thompson Flôres

59-63

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Imposto sobre serviços - Princípio da anualidade - Leis interpretativas

Bilac Pinto

63-65

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Imposto sobre serviços - Corretor

Aliomar Baleeiro

65-69

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Imposto sobre serviços - Cálculo de tributo - Sociedade civil

Carlos Antonini

69-70

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Imposto de renda - Jornalista

Aliomar Baleeiro

71-72

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Imposto - Vendedor ambulante

Batista Garcia

73-74

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Taxa de fiscalização de serviços e de diversões públicas - Cinemas - Declaração de inconstitucionalidade

Thompson Flôres

74-77

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Taxa de licença e taxa de serviços - Fato gerador

Oswaldo Trigueiro

77-80

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Trânsito - Taxa de vistoria - Multa

Bilac Pinto

80-82

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Taxa de licença - Base de cálculo em função do capital

Aliomar Baleeiro

82-83

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Taxa de localização - Escritório de advogado

Bourroul Ribeiro

84-85

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Taxa de água e esgoto - Tarifa

Nogueira Garcez

86-87

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Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Isonomia

87-91

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Funcionário público - Vinculação de vencimentos e subsídios - Governador - Deputado - Desembargador - Secretário de estado

Thompson Flôres

91-99

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Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Declaração de inconstitucionalidade

Aliomar Baleeiro

99-102

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Funcionário público - Diplomata - Quadro de acesso - Progressão na carreira

Aliomar Baleeiro

102-107

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Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação de proventos

Oswaldo Trigueiro

108-113

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Funcionário público - Demissão - Ato institucional

Antonio Neder

113-116

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Desapropriação - Doação a entidade privada - Inconstitucionalidade - Controle jurisdicional

Rodrigues Alckmin

116-124

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Desapropriação - Depósito incompleto - Correção monetária

Torres de Carvalho

125-127

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Desapropriação - Correção monetária - Pagamento retardado

Marino Falcão

127-128

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Transporte coletivo - Concessão municipal - Permissão do DNER

Thompson Flôres

128-131

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Trânsito - Serviço de taxis

Euler Bueno

132-133

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Telefone - Ampliação de serviço - Taxas

Andrade Junqueira

133-134

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Cemitério - Regime jurídico - Trasladação de restos mortais - Direitos da viúva e dos herdeiros

Geraldo Gomes

135-138

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Ensino - Limitação e idade - Igualdade jurídica

Thompson Flôres

138-143

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Pensão - Reajustamento

Oswaldo Trigueiro

143-145

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Ação popular - Taxa - Poder de polícia

Bilac Pinto

145-150

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Prefeito - Prestação de contas - Câmara de vereadores

Alves Braga

150-152

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Vereador - Representação

Oswaldo Trigueiro

152-155

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Juiz - Carreira - Limite de idade

Djaci Falcão

155-162

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Juiz - Estágio - Promoção

Antonio Neder

162-166

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Tribunal de Contas

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Prestação de contas de diretores

Ivan Luz

167-235

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Instituto de Resseguros do Brasil - Prestação de Contas

Ivan Luz

235-239

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Pensão militar

Margarida de Freitas Soares Pinto

239-243

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Funcionário público - Aposentadoria - Agregação

Ewaldo S. Pinheiro

243-244

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Funcionário público - Aposentadoria - Transparência da União para a Guanabara

Sebastião Baptista Affonso

244-251

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Funcionário público - Aposentadoria - Transferência para o Estado da Guanabara

Luiz Octavio Gallotti

251-255

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Funcionário público - Contagem de tempo de serviço - Justificação judicial

Ivan Luz

255-256

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Serventuário de justiça - Aposentadoria - Vantagens estatutárias

Francisco de Salles Mourão Branco

257-258

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Redistribuição

Darcy Duarte de Siqueira

259-261

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Funcionário público - Cassação de direitos políticos e mandato eletivo - Efeitos

Darcy Duarte de Siqueira

261-263

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Acumulação remunerada - Inatividade

Luiz Rafael Mayer

263-268

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Tributação - Ato de soberania - Tributar a renda pelo princípio da fonte e decisão essencialmente política, inerente à soberania de um país

Cid Heráclito de Queiroz

269-280

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Pareceres

Funcionário público - Remuneração - Cotas e percentuais - Gratificação de produtividade

Carlos Medeiros Silva

281-290

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Sociedades de economia mista - Empresas públicas - Fiscalização pelo Tribunal de Contas

José Frederico Marques

290-298

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Responsabilidade civil do estado - Atos de terrorismo - Culpa - Risco administrativo

Arnaldo Wald

298-309

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Professor - Concurso - Critério para classificação dos candidatos

José Cretella Júnior

309-315

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Ministério Público - Fiscalização das Fundações no estado e no estrangeiro

Oscar Tlemi

315-324

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Notas e comentários

Situação jurídica dos naturalizados

Ronaldo Rebello de Britto Poletti

325-355

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A propriedade mineral segundo o regime res nullius vigente no Brasil

Daniel de Moraes Sarmento

356-372

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Imposto de renda - Dedutibilidade das multas

Plínio Paulo Bing

373-380

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Correção monetária das multas fiscais

José Jappur

381-384

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Atualização do valor monetário da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano

Orlando Carlos Gandolfo

385-389

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Legislação

Decretos-leis, Portaria nº 77 (DASP) e Emenda regimental (1976)

Autor Desconhecido

391-453

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