Publicado: 1981-01-17

Doutrina

Passado e futuro da súmula do STF

Victor Nunes Leal

1-20

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Licenças urbanísticas

Lucia Valle Figueiredo

21-33

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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Carlos Madeira

35-36

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Funcionário público - Tempo de serviço privado - Direito adquirido

Antonio Neder

37-40

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Funcionário público - Acumulação - Contrato de trabalho

Antonio Neder

40-43

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Funcionário público - Aposentadoria - Mulher

Carlos Madeira

43-45

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Funcionário público - Promoção - Critérios

Carlos Madeira

45-46

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Funcionário público - Extranumerário - Efetivação

Rafael Mayer

47-50

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Funcionário público - Peculato - Estado de necessidade

Carlos Madeira

50-52

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Funcionário público - Reversão - Regulamento

Jarbas Nobre

52-55

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Funcionário público - Proventos - Direito adquirido

Moreira Alves

56-61

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Vereador - Sociedade de economia mista - Licença

Decio Miranda

62-63

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Concessão de serviço público - Reversão - Desvinculação

Carlos Madeira

64-72

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Anistia - Empresa pública - Empregado

Washington Bolivar de Brito

72-74

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Empresa pública - Monopólio - Taxa

Adhemar Raymundo

74-76

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Empresa pública - Regime de pessoal - Seleção

Aldir Passarinho

76-78

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Responsabilidade civil do estado - Risco - Empreitada

Adhemar Raymundo

78-81

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Fundação Cultural - Justiça do Trabalho - IBECC

Evandro Gueiros Leite

81-82

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Desapropriação - Indenização - Justo valor

Pádua Ribeiro

83-85

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Aposentadoria - Complementação - Justiça do Trabalho

Clóvis Ramalhete

85-87

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Governador - Verba de representação - Substituto

Rafael Mayer

87-91

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Juiz - Anistia - Disponibilidade

Cunha Peixoto

91-93

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Magistrado - Aposentadoria - Tempo de serviço

Xavier de Albuquerque

94-106

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Deputado - Imunidade - Ministro de Estado

Djaci Falcão

106-114

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Professor - Remuneração - Fundo de participação

Cunha Peixoto

114-120

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Ministério Público - Concurso - Limite de idade

Moreira Alves

121-122

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Município - Criação - Plebiscito

Cunha Peixoto

123-126

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Município - Intervenção - Renúncia

Decio Miranda

127-129

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Representação - Medida cautelar - Licença-prêmio

Cunha Peixoto

129-131

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Representação - Revogação da lei - Licitação

Antonio Neder

131-139

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Constitucionalidade - Tribunal de Justiça - Economia processual

Moreira Alves

140-142

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Representação - Lei municipal - Legitimidade ativa

Cordeiro Guerra

142-152

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Lei municipal - Representação - Legitimidade ativa

Cordeiro Guerra

152-155

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Constitucionalidade - Ação direta - Tribunal de Justiça

Moreira Alves

156-162

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Mandado de segurança - Ação declaratória - Ato inexistente

Jerônimo Ferrante

163-164

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Poder de polícia - Município - Empresa federal

Jeronymo Ferrante

164-166

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Isenção tributária - Revogação - Direito de defesa

Cunha Peixoto

167-170

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Sociedade de economia mista - Criação - Subsidiária

Leitão de Abreu

170-172

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Retrocessão - Alienação do bem expropriado - Coisa litigiosa

Cunha Peixoto

172-173

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Taxa - Poder de polícia - Taxa de expediente

Antonio Neder

174-179

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Taxa - Imposto - Base de cálculo

Moreira Alves

179-184

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Aposentadoria - Lei complementar

Clóvis Ramalhete

185-186

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Funcionário público - Doença transmissível - Abono de faltas

Hélio Araujo Braga

187-188

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Imposto de renda - Lucro imobiliário - Transferência de imóvel

Jimir S. Doniak

188-189

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Taxa - Contribuição de melhoria - Fato gerador

Paulo Cesar Cataldo

189-198

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Isenção tributária - Autarquia - Interpretação

Paulo Cesar Cataldo

198-200

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Faixa de fronteira - Capital estrangeiro - Disregard Doctrine

Clóvis Ramalhete

200-209

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Radiodifusão - Suspensão - Competência

Paulo Cesar Cataldo

210-221

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Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Gratificação adicional

Francisco de Salles Mourão Branco

223-226

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Empresa estatal - Empresa controlada - Distinção

Luiz Octavio Gallotti

226-229

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Dinheiro público - Prestação de contas - Tribunal de Contas

Ivan Luz

229-232

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Juiz - Tampo de serviço - Contagem recíproca

Laerte José Marinho

232-234

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Pareceres

Faixa de fronteira - Capital estrangeiro - Controle acionário

Alfredo Lamy Filho

235-241

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Desapropriação por interesse social - Imóvel rural - Cooperativas de produção

Antonio Gonçalves de Oliveira

241-250

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Notas e comentários

Recolhimento de multa de trânsito no ato da infração

Orlando Carlos Gandolfo

251-258

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Legislação

Leis, Decretos-lei e Decretos (1981)

Autor Desconhecido

259-275

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