Vol. 57 (1959)

Published: 1959-04-13

Doutrina

Aspectos constitucionais e legais mudança da capital

Carlos Medeiros Silva

1-8
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Alguns problemas da competência tributária concorrente

Gilberto de Ulhoa Canto

9-19
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Garantia das liberdades individuais e contrôle de legalidade dos atos administrativos na U.R.S.S.

Renê David

20-36
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência dos Tribunais

Impôsto de renda - Radialista

Mourão Russel

37-38
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Isenção em favor de jornalista - Radialista

Sampaio Costa

38-39
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto sôbre lucro imobiliário - Benfeitorias - Avaliação judicial

Mourão Russel

39-43
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Aumento de capital

Vilas Boas

43-44
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Sociedade por ações - Reavaliação do ativo

Cândido Mota Filho

44-45
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Impôsto de transmissão

Sampaio Costa

45-46
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Emprêsa de navegação aérea

João José de Queirós

46-48
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de exportação - Tráfego interestadual - Mercadoria destinada ao estrangeiro

Carvalho Filho

48-49
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Mercadoria destinada à exportação

Henrique D'Ávila

50-51
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de exportação

Moacir Rebêlo Horta

52-53
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Remessa de mercadoria para outro estado

Afrânio da Costa

53-55
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Venda de gado

Bandeira de Melo

55-57
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo

Osni Duarte Pereira

57
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Lugar da incidência

Sadi Cardoso de Gusmão

58
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Majoração - Autorização orçamentária para a cobrança

Lafayette de Andrada

59-63
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Inconstitucionalidade

Henrique D'Ávila

64-66
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Ações de sociedade

Orosimbo Nonato

66-68
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão sôbre cessão de promessa de venda de imóvel - Inconstitucionalidade

Ribeiro da Costa

69-71
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Valor do imóvel

Nélson Ribeiro Alves

71-72
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Valor de bens

Xenócrates Calmon de Aguiar

72-73
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Conceito de herança

Andrade Junqueira

73
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão - Retrocessão

Barbosa Pereira

74-77
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transação - Inconstitucionalidade

Sebastião Perez de Lima

77-78
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transação - Impôsto do sêlo

Tiago Ribeiro Pontes

78-81
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico

Barros Barreto

81-88
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico

Ari Franco

88-90
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico

Paulo Alonso

90
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Movimento econômico

Paulo Alonso

91-92
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Emprêsas de seguros - Movimento econômico

Fernando Maximiliano

92-94
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Autorização orçamentária - Movimento econômico

Minhoto Júnior

94-101
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Agências de bancos

Henrique Machado

101-104
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Majoração - Autorização orçamentária

Ribeiro da Costa

104-106
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Autorização orçamentária

Pinheiro Machado

106-108
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - Exposição de mercadorias

Djalma da Cunha Melo

108-109
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de licença - Emprêsa de transporte

Fernando Maximiliano

109-111
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de licença - Emprêsa de transportes - Isenção fiscal

Hugo Auler

111-114
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária

Henrique D'Ávila

114-115
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto -Majoração - Autorização orçamentária

Henrique D'Ávila

115-116
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto - Majoração - Autorização orçamentária

Henrique D'Ávila

116-118
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto - Inconstitucionalidade - Ação declaratória

Henrique D'Ávila

118-123
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto - Partilha entre estado e município - Renda e receita

Alcides Faro

123-126
- PDF (Português (Brasil))
Taxa ouro - Restituição

Luís Gallotti

126-130
- PDF (Português (Brasil))
Taxa de aeroporto - Cobrança pelo estado

Mário Guimarães

130-131
- PDF (Português (Brasil))
Taxa de rodágio ou rodoviária - Constitucionalidade

Ari Franco

131-132
- PDF (Português (Brasil))
Taxa de rodágio - Inconstitucionalidade

Henrique D'Ávila

133-135
- PDF (Português (Brasil))
Tarifa aduaneira - Acôrdo internacional

Luís Gallotti

135-139
- PDF (Português (Brasil))
Contribuição de previdência social - Autorização orçamentária

João José de Queirós

139-140
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Cooperativa de consumo

Barros Barreto

140-146
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Autarquia - Caixa Econômica Federal

Elmano Cruz

146-148
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Autarquia - I.A.P.I.

Alfredo Bernardes

148-149
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Estrada de Ferro Santos-Jundiaí

Djalma da Cunha Melo

149-152
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Emprêsa de navegação aérea

Lafayette de Andrada

153-156
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Energia elétrica - Desapropriação

Vicente Sabino Júnior

157-158
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Jornalista - Revisor

Sebastião Perez de Lima

159
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Jornalista - Locutor de rádio

Omar Dutra

160-163
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Jornalista

Eduardo de Sousa Santos

163-164
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Jornalista

Xenócrates Calmon de Aguiar

164
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Jornalista

Gastão Macedo

165
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Ação declaratória

Guilherme Estelita

166-169
- PDF (Português (Brasil))
Débito fiscal - Consignação em pagamento

Cândido Lôbo

169-170
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Concurso - Nomeação

Oscar Tenório

171-172
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Diplomata - Casamento

Luís Gallotti

172-175
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Remoção - União de cônjuges

Luís Gallotti

176-183
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aproveitamento

Ribeiro da Costa

183-185
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Estabilidade

Ribeiro da Costa

185-187
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Equiparação de vencimentos

Ari Franco

187-188
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Equiparação de vencimentos

Omar Dutra

188-191
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Gratificação

Henrique D'Ávila

191-192
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Redução de vantagens

Eurico Portela

193-194
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço em dôbro - Decisão do Tribunal de Contas

Vilas Boas

194-196
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Classificação de cargos públicos

Bandeira Melo

196-198
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Atribuições - Mandado de segurança - Ato normativo

Ribeiro da Costa

198-201
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Ilícito penal e ilícito administrativo

Alcides Faro

201-203
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Demissão - Ilícito penal e ilícito administrativo - Contrôle jurisdicional

Carvalho Filho

203-205
- PDF (Português (Brasil))
Professor - Concurso - "Quorum" de congregação

Ari Franco

205-207
- PDF (Português (Brasil))
Professor - Acumulação remunerada - Correlação de matérias

Cândido Mota Filho

208-209
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Promoção - Interstício - I.A.P.I.

Lafayette de Andrada

209-215
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Procurador - Concurso de títulos - Efetivação

Vilas Boas

215-216
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Acréscimo bienal de vencimentos - I.A.P.T.E.C.

Barros Barreto

216-220
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Transferência para a reserva - Reversão - Ineficácia de promoção

Henrique D'Ávila

220-227
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Patente honorária - Cassação

Mário Guimarães

228-230
- PDF (Português (Brasil))
Juiz - Concurso

Cândido Mota Filho

230-232
- PDF (Português (Brasil))
Desembargador - Equiparação de seus vencimentos aos dos secretários de estado

Silvio Barbosa

232-237
- PDF (Português (Brasil))
Juiz - Nacionalidade Brasileira

Custódio da Silveira

237-242
- PDF (Português (Brasil))
Ministério Público - Nacionalidade brasileira

Bandeira de Melo

242-260
- PDF (Português (Brasil))
Solicitador - Nacionalidade brasileira

Rodrigues de Alckmin

260-262
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação de ações - O caso do Banco Hipotecário de Minas Gerais - Constitucionalidade do critério rígido de indenização fixado pela lei ordinária

Henrique D'Ávila

262-286
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Declaração de inconstitucionalidade - "Quorum" necessário

Lafayette de Andrada

287-297
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Caducidade

Luís Gallotti

297-301
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Declaração de utilidade pública - Juros compensatórios

Mário Neves Guimarães

301-303
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - Cessão de direitos

Moura Bittencourt

304-306
- PDF (Português (Brasil))
Concorrência pública - Idoneidade dos proponentes

Luís Gallotti

306-309
- PDF (Português (Brasil))
Concorrência pública - Contrôle jurisdicional

Dimas de Almeida

309-314
- PDF (Português (Brasil))
Bens públicos - Servidão de caminho

Bandeira de Melo

314-316
- PDF (Português (Brasil))
Terras devolutas - Justificação de posse e registro

Neves Guimarães

316-322
- PDF (Português (Brasil))
Estados e municípios - Arrecadação e entrega dos tributos

Barros Barreto

323-325
- PDF (Português (Brasil))
Município - Desmembramento - Plebiscito

Luís Gallotti

326-327
- PDF (Português (Brasil))
Município - Desmembramento - Transferência de bens

Vilas Boas

327-328
- PDF (Português (Brasil))
Município - Desmembramento - Mandado de segurança contra ato da Assembléia Legislativa

Ferraz de Sampaio

329-332
- PDF (Português (Brasil))
Câmara Municipal - Eleição da mesa - Mandado de segurança

Paulo Barbosa

332-333
- PDF (Português (Brasil))
Câmara Municipal - Ato do Presidente - Mandado de segurança

Flávio Tôrres

333-335
- PDF (Português (Brasil))
Vereador - Imunidades - Inexistência

Ribeiro da Costa

336-342
- PDF (Português (Brasil))
Serviço de trânsito - Competência do estado e dos municípios - Cobrança de taxas

Moura Bittencourt

342-353
- PDF (Português (Brasil))
Serviço de trânsito - Estacionamento de veículos - Poder de polícia

Alceu Cordeiro Fernandes

353-354
- PDF (Português (Brasil))
Poder judiciário - Recurso de decisão de órgão administrativo

João José de Queirós

355-361
- PDF (Português (Brasil))
Governador - Assembléia Legislativa - Interpelação - Ação penal

Luís Gallotti

361-364
- PDF (Português (Brasil))
Intervenção federal - Execução de ordem ou decisão judiciária

Nélson Hungria

365-366
- PDF (Português (Brasil))
Radiodifusão - Alto-falantes - Regulamentação municipal

Henrique D'Ávila

366-368
- PDF (Português (Brasil))
Nacionalidade - Opção

João José de Queirós

368-370
- PDF (Português (Brasil))
Licença para obras - Concessão

Xenócrates Calmon de Aguiar

370-371
- PDF (Português (Brasil))
Autarquia - Juros da mora

Cantidiano de Almeida

371-373
- PDF (Português (Brasil))
Autarquia - Recurso "Ex officio" - I.A.P.I.

Djalma da Cunha Melo

373-374
- PDF (Português (Brasil))
Sociedade de economia mista - Rêde Ferroviária Federal S.A.

Nélson Ribeiro Alves

374-375
- PDF (Português (Brasil))
Expulsão de estrangeiro - Competência do poder executivo

Ribeiro da Costa

375-377
- PDF (Português (Brasil))

Tribunal de Contas

Registro - Crédito Rotativo

Ruben Rosa

378-380
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Cargo eletivo - Prefeito

João Guilherme de Aragão

381
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Salário-família - Dependente

João Guilherme de Aragão

382-384
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Militar - Salário-família

A. Gonçalves de Oliveira

385
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Ferroviário - Dupla aposentadoria

A. Gonçalves de Oliveira

386-387
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Pedido de dispensa - Retratação

A. Gonçalves de Oliveira

387-388
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Insubordinação grave em serviço - Pena disciplinar

João Guilherme de Aragão

388-390
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Direito à promoção

L. C. de Miranda Lima

390-392
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - Regime de acôrdo entre a União e estados

João Guilherme de Aragão

392-394
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - Tarefeiro - Abono provisório

João Guilherme de Aragão

394-395
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - Gratificação adicional - Petrobrás

João Guilherme de Aragão

396-397
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - Aposentadoria - Reverssão - C.A.P.F.E.S.P. - Rêde Ferroviária Federal S.A.

João Guilherme de Aragão

398-403
- PDF (Português (Brasil))
Servidor público - Guarda territorial - Ajuda de custo

João Guilherme de Aragão

403-404
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Procurador - Acréscimo de vencimentos - Gratificação - I.N.P.

Fernando Nóbrega

404-406
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Procurador - Revisão de proventos

João Guilherme de Aragão

407-410
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Disponibilidade

João Guilherme de Aragão

410-416
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Licença para tratar de interêsses particulares

João Guilherme de Aragão

416-418
- PDF (Português (Brasil))
Servidor de autarquia - Pena disciplinar - Revisão

Fernando Nóbrega

418-420
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Contagem de tempo serviço acadêmico

Demóstene Madureira de Pinho

420-422
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Inatividade - Promoção

A. Gonçalves de Oliveira

422-423
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Reforma - Conselho de justificação

A. Gonçalves de Oliveira

423-425
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Montepio

A. Gonçalves de Oliveira

425-428
- PDF (Português (Brasil))
Ministro de Estado - Abono provisório

João Guilherme de Aragão

428-429
- PDF (Português (Brasil))
Juiz - Aposentadoria - Abono provisório

José Duarte Gonçalves da Rocha

429-430
- PDF (Português (Brasil))
Autarquia - Procurador

Fernando Nóbrega

430-431
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Isenção fiscal - Professor

Autor Desconhecido

431-432
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - Lucro imobiliário - Benfeitorias

Autor Desconhecido

432-434
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de consumo - Isenção - Rêde Ferroviária Federal S.A.

Autor Desconhecido

434
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - Banco do Brasil

A. Gonçalves de Oliveira

434-436
- PDF (Português (Brasil))
Pesquisa mineral - Preferência do proprietário do solo

Mário Maneghetti

436-437
- PDF (Português (Brasil))
Território - Legislação de pessoal

João Guilherme de Aragão

437-438
- PDF (Português (Brasil))
Tratado internacional - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Aumento de capital - Autorização legislativa

A. Gonçalves de Oliveira

439-441
- PDF (Português (Brasil))

Pareceres

Concessão de serviço público - Telefones - Taxa de expansão - Tarifas

Antão de Morais

442-456
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto de consumo

Carlos Medeiros Silva

457-460
- PDF (Português (Brasil))
Concorrência pública - Escolha das propostas - Contrôle jurisdicional

Miguel Reale

460-466
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - Aposentadoria - Redução dos prazos constitucionais - Funções estritamente policiais

L. C. de Miranda Lima

466-470
- PDF (Português (Brasil))

Notas e comentários

Contribuição ao estudo da tutela administrativa

Honório Pereira Severo

471-478
- PDF (Português (Brasil))
Observações sôbre o poder regulamentar e seus abusos

Fernando Henrique Mendes de Almeida

479-482
- PDF (Português (Brasil))
A emprêsa pública autônoma de caráter econômico, em direito comparado

Roger Pinto

483-498
- PDF (Português (Brasil))
A federação e o impôsto de vendas e consignações

Barbosa Lima Sobrinho

499-501
- PDF (Português (Brasil))

Bibliografia

Bibliografia

Caio Tácito

502-504
- PDF (Português (Brasil))

Legislação

Resolução nº 6 (1958), Leis e Decretos (1958 e 1959)

Autor Desconhecido

505-520
- PDF (Português (Brasil))