Justa remuneração no serviço público federal brasileiro: escassez, reconhecimento e equidade
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Resumo
Identificar o conteúdo do direito fundamental à justa remuneração em ampla gama de material bibliográfico, estatístico e jornalístico coletado para esta pesquisa qualitativa viabiliza o delinear de um panorama da complexa interação, no serviço público federal brasileiro, do trinômio justiça, remuneração e trabalho. Se, no plano ideal, justa remuneração é sinônimo de reconhecimento, a escassez do mundo real escancara o custo dos direitos e impõe limites às aspirações da pessoa que trabalha. Assim, este artigo, pela ótica do método dedutivo, analisou se a remuneração do servidor público federal é justa, inclusive mediante comparativo com os salários da iniciativa privada, com o objetivo de responder se essa massa salarial tem o potencial de inviabilizar a contratação de políticas públicas definidas, considerando pressupostos de democracia, pelo farol constitucional da equidade.
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