Direito administrativo e administração pública no primeiro centenário da República (1889-1985)
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a formação da administração pública e do direito administrativo nos 100 primeiros anos da República brasileira (1889-1985), período no qual vigeram seis textos constitucionais e foram instauradas duas ditaduras (1930-45 e 1964-85). Para tanto, dividimos o artigo em três marcos temporais (1889-1930, 1930-64 e 1964-85), tendo em vista as peculiaridades do direito e da administração em cada um deles. Dentro de cada período é feita uma breve introdução histórica, seguida da análise do modelo de estrutura administrativa construído e do direito administrativo correspondente, com destaque para os principais temas e autores publicistas de cada momento.
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