Publicado: 1965-07-03

Delegação de podêres

Luiz Gonçalves do Nascimento Silva

1-6

Fundações de direito público

José Cretella Júnior

7-15

Extranumerário - Dispensa

Vitor Nunes Leal

149-157

Ato administrativo - Revogação

Lafayette de Andrada

190-205

Prefeito - Renúncia

Aprígio Cordeiro

307-308

Funcionário público - Cargo em comissão

Adroaldo Mesquita da Costa

328-329

Procurador - Interinidade - Substituição

Adroaldo Mesquita da Costa

365-367

Assistente jurídico - Cargo isolado

Adroaldo Mesquita da Costa

368-370

Serventuário de justiça - Aposentadoria

Adroaldo Mesquita da Costa

378-380

Militar - Cargo em comissão

Adroaldo Mesquita da Costa

384-385

Acumulação remunerada - Juiz do trabalho

Paulo Poppe de Figueiredo

391-392

Acumulação remunerada - Militar

Wagner Estellita Campos

397-398

Tribunal Marítimo - Juiz - Aposentadoria

Adroaldo Mesquita da Costa

399-400

Estrangeiro - Permanência - Extradição

Adroaldo Mesquita da Costa

401-402

Importação de veículos - Equipamento

Rossini Gonçalves Maranhão

406-407

Empréstimo externo - Autorização

Adroaldo Mesquita da Costa

414-416