Publicado: 2005-07-01

Doutrina

O novo papel do estado na economia

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

1-20

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A responsabilidade extracontratual do estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão

Juarez Freitas

21-38

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O controle da regulação no Brasil

Walton Alencar Rodrigues

39-52

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Arbitragem na indústria do petróleo no direito brasileiro

Carmen Tiburcio, Suzana Medeiros

53-92

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Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição

Luis Roberto Barroso

93-120

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Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado)

Lauro Gama Júnior

121-158

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As parcerias público-privadas (PPPS) e a constituição

Gustavo Binenbojm

159-176

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Precedentes e vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira

Patrícia Perrone Campos Mello

177-208

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Administração pública e o princípio constitucional da eficiência

209-240

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A arbitragem e as parcerias público-privadas

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

241-272

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Jurisprudência dos Tribunais

Contrato de concessão de serviço público - Impossibilidade de o poder público alterar unilateralmente cláusula econômica - Necessidade de compensação de concessionário

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

273-294

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Indeferimento de autorização para funcionamento de curso superior - Ausência de motivação - Nulidade

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

295-303

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Valores pagos indevidamente pela administração - Errônea Interpretação legal - Valores recebidos de boa-fé - inviabilidade de restituição

Felix Fischer

304-307

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Aposentadoria concedida em desacordo com a Constituição de 67/69 - Boa-fé - Irredutibilidade de vencimentos

Eros Grau

308-311

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Simples atualização monetária não se confunde com majoração do tributo

Celso de Mello

311-315

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Medida cautelar em ADPF - Suspensão de processos em curso perante justiça estadual - Elevação de vencimentos de professores com base no princípio de isonomia

Cezar Peluso

315-321

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2005)

Autor Desconhecido

367-369

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Pareceres

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. interpretação conforme à constituição de dispositivos do código penal. declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico

Clemerson Merlin Cleve

323-341

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Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros - Não sujeição ao ISS - Aspectos constitucionais e de lei complementar - Parecer

Ives Gandra da Silva Martins

341-363

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Projeto de lei de iniciativa popular - Criação do sistema nacional de habitação de interesse social - Ausência de vício de iniciativa legislativa - Constitucionalidade

Gilberto Bercovici

363-365

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