Publicado: 1988-04-01

Doutrina

O desvio de poder

Celso Antônio Bandeira de Mello

1-19

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Aspectos básicos do moderno direito das fundações de previdência suplementar

Sergio de Andréa Ferreira

20-36

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A corrupção eleitoral no direito romano (as leges de ambitu)

Manoel Martins de Figueiredo Ferraz

37-45

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Rendimentos do trabalho - Retenção pelos estados

Luiz Octávio Gallotti

47-51

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Taxa - Obra pública - Serviço público

Carlos Mdeira

51-54

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Lei municipal - Tribunal de Justiça - Ação direta de inconstitucionalidade

José Caros Moreira Alves

54-67

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Competência legislativa - Lei federal - Lei estadual

Célio Borja

68-75

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Mandado de segurança - Lei em tese - Empréstimo compulsório

Djaci Falcão

75-94

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Funcionário público - Estabilidade - Poder de iniciativa

Luiz Octávio Gallotti

95-97

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Funcionário público - Provimento de cargo - Aproveitamento

Néri da Silveira

97-108

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Funcionário público - Salário mínimo - Vinculação

Aldir Passarinho

108-115

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Magistrado - Vantagens - Incoporação

Néri da Silveira

116-126

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Dirigente de autarquia e sociedade de economia mista - Nomeação - Competência

Oscar Dias Corrêa

126-129

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Trabalhador - Admissão - Liberdade de sindicalização

José Carlos Moreira Alves

129-136

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Ministério Público - Efetivação - Inconstitucionalidade

Sydney Sanches

137-148

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Desapropriação indireta - Apossamento administrativo - Indenização

Carlos Madeira

148-151

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Registro público - Direito líquido e certo - Presunção juris tantum

Djaci Falcão

151-161

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Previdência privada - Reajuste - Índice de correção

José Carlos Moreira Alves

161-163

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Desapropriação de ações - Indenização - Justo valor

Carlos Madeira

163-169

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Desapropriação de ações - Utilidade pública - Empresa pública rural

Célio Borja

169-175

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Sociedade de economia mista - Responsabilidade civil - Prescrição

Luiz Octávio Gallotti

175-179

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Jurisprudência administrativa

Poder legislativo - Presidente da República - Pedido de explicações

J. Saulo Ramos

181-195

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Acumulação - Procurador autárquico - Fundação

Marcondes Mundim Guimarães

196-197

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Decreto-lei - Suspensão da URP - Constitucionalidade

Cid Heráclito de Queiroz

198-231

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Tribunal de Contas

Funcionário público - Fraudes de escrita - Correção monetária

Francisco de Salles Mourão Branco

233-235

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Autarquia - Aplicação de recursos - Caderneta de poupança

Carlos Átila Álvares da Silva

236-237

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Pareceres

Estado-membro - Bloqueio de contas bancárias - Desvio de poder legislativo

Caio Tácito

239-244

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Registro de produto - Enriquecimento indevido - Responsabilidade da administração pública

Fábio Konder Comparato

245-252

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Legislação

Lei, Decretos-leis e Decretos (1988)

Autor Desconhecido

253-277

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