Publicado: 1995-10-01

Doutrina

O retorno do pêndulo: Serviço público e empresa privada. O exemplo brasileiro

Caio Tácito

1-10

PDF

Significação e alcance das "cláusulas pétreas"

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

11-17

PDF

A responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro

Almiro do Couto e Silva

19-41

PDF

Novas tendências do Direito Administrativo: a flexibilidade no mundo da incerteza

Arnoldo Wald

43-47

PDF

A Federação e a revisão constitucional. As novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras. A cláusula Federativa e a proteção da forma de Estafo na Constituição de 1988

José Alfredo de Oliveira Baracho

49-60

PDF

O Judiciário a serviço da sociedade

Miguel Reale

61-68

PDF

Anulação de ato administrativo e dever de invalidar

Celso Antônio Bandeira de Mello

69-73

PDF

Direito adquirido contra as emendas constitucionais

Carlos Ayres de Brito

75-80

PDF

Provimentos antecipatórios na ação civil pública

Sergio Ferraz

81-87

PDF

A privatização da CMTC

Jorge Fukuda

89-96

PDF

A nova lei de concessões de serviços públicos

Flávio Dino de Castro e Costa

97-110

PDF

A reforma do Judiciário - A Jurisdição Constitucional na Revisão Constitucional de 1994 (Partes I e II)

Gilmar Ferreira Mendes

111-160

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Declaração de inconstitucionalidade - Eficácia - Irredutibilidade de remuneração

Haroldo Ferraz da Nobrega

161-180

PDF

Tribunal de Justiça - Número de Desembargadores - Constituição Estadual

Aristides Junqueira Alvarenga

180-216

PDF

Piso salarial - Emenda parlamentar - Inconstitucionalidade

Aristides Junqueira Alvarenga

217-221

PDF

Ato complexo - Controle judicial- Legitimidade passiva

Celso Antônio Bandeira de Mello

221-224

PDF

Lei - Inconstitucionalidade Superveniente - Recurso Extraordinário

Humberto Gomes de Barros

224-229

PDF

Tribunal de Justiça - Decisão administrativa - Conteúdo normativo

Celso Antônio Bandeira de Mello

229-232

PDF

Declaração de inconstitucionalidade - Princípio da reserva legal de Plenário - Contribuição social

Celso Antônio Bandeira de Mello

232-234

PDF

Responsabilidade civil do Estado - Omissão administrativa - Culpa concorrente

Francisco Adalberto da Nóbrega

234-238

PDF

Lei tributária - Isenção - Iniciativa

José Lisboa da Gama Malcher

238-241

PDF

Bem público - Cessão de uso - Empresa pública

Democrito Reinaldo

241-252

PDF

FGTS - Construção da casa própria - Requisitos de domínio

Demócrito Reinaldo

253-258

PDF

Funcionário público - Concurso - Limite de idade

Geraldo Brindeiro

258-260

PDF

Desvio de poder legislativo - Princípio da razoabilidade - Gratificação de férias a aposentado

Aristides Junqueira Alvarenga

260-270

PDF

Ação Declaratória de Constitucionalidade - Cofins - Constitucionalidade

Aristides Junqueira Alvarenga

270-298

PDF

Jurisprudência administrativa

Veto rejeitado - Vigência - Crédito rural

Luiz Carlos Sturzenegger

299-305

PDF

Crédito não tributário - Compensação - Proibição

Alfredo Ruy Barbosa

305-311

PDF

Advogado - Contrato de Trabalho - Licitação

Mirtô Fraga

311-324

PDF

Tribunal de Contas

Contrato de gestão - Avaliação dos resultados - Assistência médica

Carlos Átila Álvares da Silva

325-332

PDF

Bem público - Concessão de uso - Licitação

Paulo Affonso Martins de Oliveira

333-336

PDF

Empresa pública - Admissão de pessoal - Concessão de prêmio

Adhemar Paladini Ghisi

336-339

PDF

Aposentadoria - Gratificação de nível universitário - Direito adquirido

Reynaldo Sant'Anna

339-347

PDF

Pareceres

Contrato administrativo - Repactuação - Reajuste de preços

Geraldo Ataliba, Rosolea de Folgosi

349-363

PDF

Licitação - Inexigibilidade - Serviço singular

Celso Antônio Bandeira de Mello

364-372

PDF

Crédito contra a Fazenda - Precatório - Dívida securitizada

Luiz Carlos Sturzenegger

372-386

PDF

Notas e comentários

Gilberto de Ulhôa Canto: um artesão do direito

Condorcet Rezende

387-389

PDF

Legislação

Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto, Medidas Provisórias e Decreto (1995)

Desconhecido Desconhecido

391-410

PDF