Vol. 207 (1997) | Administrative Law Review

Doutrina

Competência administrativa dos Estados e Municípios

Lucia Valle Figueiredo

1-19
- PDF (Português (Brasil))
O regime brasileiro das interceptações telefônicas

Ada Pellegrini Grinover

21-38
- PDF (Português (Brasil))
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a Administração Pública

José Alfredo de Oliveira Baracho

39-78
- PDF (Português (Brasil))
Natureza jurídica dos serviços sociais autônomos

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

79-94
- PDF (Português (Brasil))
Direito Público e Direito Privado: Competência recursal no Estado de São Paulo

Álvaro Lazzarini

95-103
- PDF (Português (Brasil))
Prescrição administrativa

Renato Sabrosa Cordeiro

105-120
- PDF (Português (Brasil))
Um caso de tipologia exemplificativa em matéria tributária

José Alfredo Ferrari Sabino

121-132
- PDF (Português (Brasil))
Incidência do imposto de renda nos programas de demissão voluntária

Guatavo Amaral

133-149
- PDF (Português (Brasil))
A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento

Eurico Andrade de Azevedo

151-161
- PDF (Português (Brasil))
Atos administrativos e recomposição da ilegalidade

Edmir Netto de Araújo

163-201
- PDF (Português (Brasil))
A Alemanha e os Estados de Direito

Marcílio Toscano França Filho

203-217
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência dos Tribunais

Serviço Público - Transferência - Concurso Público

Geraldo Brindeiro

219-223
- PDF (Português (Brasil))
Servidor público - Pensão por morte - Art. 40,§ 5º da Constituição

Edinaldo de Holanda Borges

223-226
- PDF (Português (Brasil))
Servidor público - Direito de greve - Lei Complementar

Aristides Junqueira Alvarenga

226-245
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Cargo público - Autorização presidencial

Geraldo Brindeiro

245-249
- PDF (Português (Brasil))
Aposentadoria - Proventos - Limite máximo

Miguel Frauzino Pereira

249-255
- PDF (Português (Brasil))
Limitação administrativa - Desapropriação indireta - Indenização

Alcides Alberto Munhoz da Cunha

255-260
- PDF (Português (Brasil))
Escuta telefônica - Sigilo - Contaminação da prova

Américo Luz

260-265
- PDF (Português (Brasil))
Tribunal de Contas - Valores públicos - Prestação de contas

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza

265-274
- PDF (Português (Brasil))
Taxa - Fato gerador - Serviço disponível

Moacir Guimarães Morais Filho

274-278
- PDF (Português (Brasil))
ICMS - Obrigações - Base de cálculo

Moacir Guimarães Morais Filho

278-282
- PDF (Português (Brasil))
Ação Civil Pública - Ministério Público - Legitimação ativa

Waldemar Zveiter

282-290
- PDF (Português (Brasil))
Ação Civil Pública - Direito de consumidores - Legitimidade do Ministério Público

Pedro Gordilho

291-301
- PDF (Português (Brasil))
Sociedade de Economia Mista - Ato de autoridade - Mandado de Segurança

Edylcea Tavares Nogueira de Paula

301-306
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência administrativa

Licitação - Edital - Tribunal de Contas

Raul Cid Loureiro

307-311
- PDF (Português (Brasil))

Tribunal de Contas

Empresas estatais - Atividade-meio - Atividade-fim

Fernando Gonçalves

313-320
- PDF (Português (Brasil))
Acumulação de proventos e vencimentos - Proibição - Opção

Marcos Vinícios Vilaça

320-331
- PDF (Português (Brasil))
Licitação - Teoria da imprevisão - Contagem de prazo

Marcos Vinícios Vilaça

331-337
- PDF (Português (Brasil))

Pareceres

Energia nuclear - Transferência de usina - Congresso Nacional

Celio Borja

339-345
- PDF (Português (Brasil))
Publicidade - Anunciante - Liberdade de preço

Celso Antônio Bandeira de Mello

346-357
- PDF (Português (Brasil))
Licença-prêmio - Policial Militar - Sanção administrativa

Diogenés Gasparini

358-369
- PDF (Português (Brasil))
Voz do Brasil - Transmissão - Horário obrigatório

Ives Gandra da Silva Martins

369-379
- PDF (Português (Brasil))
Imposto de renda - Lucro da pessoa jurídica - Compensação de prejuízo

José Luiz Bulhões Pedreira

379-404
- PDF (Português (Brasil))

Legislação

Leis e Decretos (1996-1997)

Desconhecido Desconhecido

405-417
- PDF (Português (Brasil))