Vol. 18 (1949)

Published: 1949-10-01

Doutrina

A codificação do direito administrativo

Carlos S. de Barros Junior

1-7
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O impôsto de renda e a isenção de classes

Augusto de Bulhões

8-23
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O chefe do gôverno norte-americano e a organização de seus serviços auxiliares

Fritz Morstein Marx

24-49
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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - estabilidade - contagem de tempo de serviço

Alaim de Almeida Carneiro

50-53
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Funcionário público - cargo público - provimento

Alaim de Almeida Carneiro

53-59
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Impôsto de transmissão - constitucionalidade - cessão de promessa de venda

A. Gonçalves de Oliveira

59-63
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Promessa de compra e venda de imóveis - impôsto de transmissão inter-vivos

Barros Barreto

64-69
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Desapropriação - enfiteuse - laudêmio

Edgard Costa

69-73
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Desapropriação - efeitos quanto à locação do imóvel

Frederico Sussekind

73-74
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Desapropriação - impostos

Mem de Vasconcelos

74-75
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - verificação dos casos de utilidade pública - indenização

Silva Lima

75-77
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Desapropriação - verificação de casos de utilidade pública - imissão de posse

Oliveira Lima

77-78
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação - honorários de advogado

Silva Lima

79-80
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Desapropriação - declaração de utilidade pública - execução por concessionário de serviço público

Amorim Lima

80-82
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão de propriedade - cessão de promessa de compra e venda

Serpa Lopes

82-83
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão ou sisa - valor do imóvel - cessão de direitos

Custódio da Silveira

83-86
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Impôsto de transmissão causa-mortis - frutos pendentes

Pedro Chaves

87-88
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de vendas e consignações - revenda de mercadoria - lugar do pagamento

Juarez Bezerra

88-92
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de indústrias e profissões - emprêsas de navegação

La Hire Guerra

92-93
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Impôsto de indústrias e profissões - banco - contas de compensação

Silva Lima

93-94
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Taxa rodoviária - constitucionalidade

Hugo Candal

94-96
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Taxa de conservação de estradas de rodagem - base de lançamento

Justino Pinheiro

96-99
- PDF (Português (Brasil))
Isenção tributária - bens da União - terreno foreiro

Paulo Colombo

100-101
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal - Banco do Brasil

Samuel Silva

101-103
- PDF (Português (Brasil))
Isenção tributária - Banco do Brasil

Pinto do Amaral

104-106
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - readmissão e reintegração - contagem de tempo de serviço - acumulação remunerada - disponibilidade

Barros Barreto

106-114
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - reintegração - honorários de advogado

Barros Barreto

114-116
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - ilícito penal e ílicito administrativo - ação criminal e pena disciplinar

Cunha Vasconcelos

116-124
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário e extranumerários - servidores da E.F.C.B. - estabilidade - transferência - autarquias - mandado de segurança

Cunha Vasconcelos

124-134
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - aposentadoria - gratificação de magistério

Hahnemann Guimarães

134-140
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - abandono de função

Joaquim de Silos Cintra

140-141
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - abandono de função

Azevedo Marques

141-142
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - concussão - corrupção passiva

Azevedo Marques

142-144
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - abandono de cargo

Lima Guimarães

144-145
- PDF (Português (Brasil))
Aposentadoria compulsória - reversão - reintegração - ato administrativo - revogação

La Hire Guerra

146-150
- PDF (Português (Brasil))
Processo administrativo - certidão de pareceres

Câmara Leal

150-155
- PDF (Português (Brasil))
Ato administrativo - anulação e revogação

Castro Nunes

155-162
- PDF (Português (Brasil))
Magistrado - promoção

Loureiro Lima

162-164
- PDF (Português (Brasil))

Sentenças

Funcionário público - acumulação remunerada - disponibilidade - aposentadoria

Eduardo Jara

164-168
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Funcionário público - efetividade - assistente de ensino

Tiago Ribeiro Pontes

168-170
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Tribunal de Contas

Aposentadoria - cálculo de proventos

Autor Desconhecido

171-177
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Aposentadoria - revisão de proventos de magistrados

A. Alvim Filho

177-193
- PDF (Português (Brasil))
Aposentadoria - decreto de concessão - majoração de vencimentos

A. Alvim Filho

193-200
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - aposentadoria - contagem de tempo de serviço - licença prêmio

A. Alvim Filho

200-201
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência administrativa

Impôsto de renda - partes beneficiárias

Rubens Gomes de Sousa

202-219
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - compra e venda de minério - sociedade civil

A. C. de Araújo Guimarães

219-220
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - aplicação de quota entregue aos municípios - desapropriação

Raimundo Brígido Borba

220-221
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - dedução - tutela e prestação de alimentos

A. C. de Araújo Guimarães

221-222
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - aluguel de prédio de espólio

Gastão da Silveira Serpa

222
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de transmissão e taxa devida à Fundação da Casa Popular

Jair Negrão de Lima

223
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto sôbre lucros imobiliários - isenção

Fernando Gomes de Matos

223-225
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - escritura de compra e venda de imóveis

Autor Desconhecido

225-228
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - contratos de construção

Alexandre de Oliveira Castro Filho

228-229
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - isenção - Caixa Econômica Federal - Banco do Brasil

Alexandre de Oliveira Castro Filho

229-230
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - apólice de seguro

A.C. de Araújo Guimarães

230-231
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - atos constitutivos de fundações

Autor Desconhecido

231
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto do sêlo - isenção em favor da Fundação da Casa Popular

Alexandre de Oliveira Castro Filho

232
- PDF (Português (Brasil))
Taxa de previdência social - isenção em favor dos combustíveis

José Neves da Fontoura

233-236
- PDF (Português (Brasil))
Isenção fiscal em favor dos membros de repartições consulares

Raimundo Brígido Borba

236-237
- PDF (Português (Brasil))
Sêlo penitenciário - sorteio de mercadorias

Fritz Weber

237-239
- PDF (Português (Brasil))
Sociedade por ações - tributação de quantia deixada na emprêsa pelo acionista

Valter Morais de Siqueira

239-240
- PDF (Português (Brasil))
Cotas de previdência - isenção - Caixa de Crédito Cooperativo

Oscar Saraiva

240-242
- PDF (Português (Brasil))
Cooperativa de consumo - isenção fiscal - emolumentos de registro

Atila Bezerra Nunes

242-245
- PDF (Português (Brasil))
Agentes fiscais - exame de correspondência comercial

Jorge de Godoy

246-248
- PDF (Português (Brasil))
Apólices da Dívida Pública - cláusulas de usufruto e dotais

Floriano Reis

248-249
- PDF (Português (Brasil))
Código de Minas - autorização de pesquisa

Luciano Pereira da Silva

249-250
- PDF (Português (Brasil))
Marca de comércio - registro - prioridade do depósito

Francisco Glicério Neto

250-264
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - cargo de provimento efetivo

Carlos Medeiros Silva

264-265
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - posse - demissão

João Maria Broxado Filho

266-267
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - perda do cargo - condenação criminal

Carlos Medeiros Silva

268-270
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - estabilidade - operações de guerra

João Guilherme de Araújo

270-271
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - acumulação remunerada - disponibilidade

João Maria Broxado Filho

272-273
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - aposentadoria compulsória - cálculo de proventos

João Maria Broxado Filho

273-274
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - contagem de tempo de serviço estadual e municipal

Carlos Medeiros Silva

274-277
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - antiguidade de classe - interinidade

Carlos Medeiros Silva

277-279
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - aposentadoria - reversão

Bittencourt Sampaio

279-280
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - contagem de tempo de serviço estadual e municipal

Carlos Medeiros Silva

280-282
- PDF (Português (Brasil))
Extranumerário - mandato legislativo - contagem de tempo de serviço

Carlos Medeiros Silva

283-284
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - contagem de tempo de serviço

João Maria Broxado Filho

284-285
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - licença especial

Carlos Medeiros Silva

285-287
- PDF (Português (Brasil))
Funcionário público - gratificação de magistério

Demosthenes M. Pinho

287-288
- PDF (Português (Brasil))
Autarquia - servidor interino - demissão e exoneração

Oscar Saraiva

288
- PDF (Português (Brasil))
Serviço militar - mandato eletivo

Demosthenes M. Pinho

289
- PDF (Português (Brasil))
Militar - retificação de idade

Caio Joaquim Oliveira de Sá Freire

289-290
- PDF (Português (Brasil))
Pensão - bigamia

Jorge da Silva Mafra Filho

290-293
- PDF (Português (Brasil))
Pensão - filha maior - vigência e regulamentação da lei

Haroldo Teixeira Valadão

293-296
- PDF (Português (Brasil))
Prescrição qüinqüenal - reclamação administrativa

A. Gonçalves de Oliveira

297-301
- PDF (Português (Brasil))
Processo administrativo - certidão de decisões e pareceres

Alfredo Lamy Filho

301-306
- PDF (Português (Brasil))

Notas e comentários

Os funcionários públicos e a constituição - art. 189

Alaim de Almeida Carneiro

351-355
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriações - critérios e métodos de avaliações imobiliárias

Paulo Diniz Carneiro

356-373
- PDF (Português (Brasil))
Autorização administrativa para o funcionamento de bancos

Francisco da Cunha Ribeiro

374-379
- PDF (Português (Brasil))

Pareceres

Concessão e licença - distinção - poder de polícia - venda de gasolina

Francisco Campos

307-314
- PDF (Português (Brasil))
Impôsto de renda - emprêsas de construção - retificação de declaração - novo lançamento - restituição do impôsto

Rubens Gomes de Sousa

315-326
- PDF (Português (Brasil))
Concessão ou autorização para explorar energia termoelétrica - competência da União

Haroldo Teixeira Valadão

326-339
- PDF (Português (Brasil))
Concessão para aproveitamento de energia hidráulica - competência da União e dos Estados

José Martins Rodrigues

340-346
- PDF (Português (Brasil))
Depósitos de garantia - certificados de equipamento - depósitos compulsórios - cobrança judicial

Álvaro de Carvalho Cesário Alvim

347-350
- PDF (Português (Brasil))

Bibliografia

Derecho Constitucional - Sistema Constitucional Brasileiro - Princípios de Administração de Pessoal - Revista da Faculdade de Direito

Justino Jiménez de Aréchaga, Roberto Barcellos de Magalhães, Eduardo Pinto Sobrinho, José Nazaré Teixeira Dias

380-383
- PDF (Português (Brasil))

Legislação

Restrições à autonomia municipal

Victor Nunes Leal

384-400
- PDF (Português (Brasil))
Noticiário do Congresso

Autor Desconhecido

401-413
- PDF (Português (Brasil))
Leis nºs 745, 756, 765, 776, 784

Eurico Gaspar Dutra

413-416
- PDF (Português (Brasil))
Lei n.º 818, de 18 de setembro de 1949

Eurico Gaspar Dutra

417-422
- PDF (Português (Brasil))
Leis n.ºs 830 e 854 - Decretos n.ºs 26.749 e 26.907

Eurico Gaspar Dutra

423-446
- PDF (Português (Brasil))
Decreto n.º 27.097 - de 26 de agôsto de 1949

Eurico Gaspar Dutra

447-448
- PDF (Português (Brasil))