Publicado: 1958-03-09

isenção fiscal - Banco do Brasil

O. A. Bandeira de Melo

106-117

Concorrência pública - Anulação

Hahnemann Guimarães

269-270

Ato administrativo - Revogação

A. F. Ferraz de Sampaio

282-283

Desapropriação - Retrocessão

Cândido Mota Filho

284-286

Funcionário público - Posse

João Guilherme de Aragão

350-351

Funcionário público - Serviço militar

João Guilherme de Aragão

378-379

Funcionário público - Readmissão

Paulo Pope de Figueiredo

380-382

Extranumerário - Recondução

João Guilherme de Aragão

389-390

Militar - Acumulação remunerada

A. Gonçalves de Oliveira

393-395

Militar - Promoção - Serviço de guerra

A. Gonçalves de Oliveira

395-396

Militar - Promoção "Post-mortem"

A. Gonçalves de Oliveira

396-397

Juiz eleitoral - Acumulação remunerada

João Guilherme de Aragão

400-402

Direito da eletricidade

Walter T. Álvares

512-519

Tributos pagos em estampilhas

Antônio de Oliveira Leite

520-530

Bibliografia

Caio Tácito

536-538