Publicado: 1965-06-28

Taxa - Conceito - Inconstitucionalidade

Domingos Sávio Brandão Lima

149-151

Isenção fiscal - Energia elétrica

J. C. Ferreira de Oliveira

160-161

Juiz - Diferença de vencimentos

Cândido Mota Filho

206-209

Deputado - Suplente - Subsídios

Evandro Lins e Silva

209-212

Ato administrativo - Revogação

Francisco Negrisollo

227-228

Telefone - Transferência de uso

Ferreira de Oliveira

232-233

Funcionário público - Cargo de chefia

Adroaldo Mesquita da Costa

252-255

Funcionário público - Interino - Readaptação

Francisco Borges de Oliveira Filho

271-273

Funcionário público - Ajuda de custo

Wagner Estellita Campos

281-282

Pessoal de obras - Gratificação

Adroaldo Mesquita da Costa

323-324

Assistente jurídico - Férias - Vantagens

Adroaldo Mesquita da Costa

328-332

Ministério Público - Vantagens

Adroaldo Mesquita da Costa

340-342

Procurador - Concessão de diárias

Wagner Estellita Campos

346-349

Procurador - Readaptação

Adroaldo Mesquita da Costa

351-353

Juízes - Abono - Superior Tribunal Militar

Adroaldo Mesquita da Costa

354-356

Tribunal Marítimo - Juízes - Promoção

Adroaldo Mesquita da Costa

393-394

Auditor militar - Aposentadoria compulsória

Adroaldo Mesquita da Costa

400-401

Bens públicos - Cessão

Adroaldo Mesquita da Costa

404-408

Autarquia - I.B.G.E.

Adroaldo Mesquita da Costa

419-420

Requisição - Lei repristinatória

Adroaldo Mesquita da Costa

427-429

Terrenos de Marinha - Enfiteuse - Condição

Adroaldo Mesquita da Costa

434-436