Vol. 208 (1997) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

O tombamento e o devido processo legal

Sergio de Andréa Ferreira

1-34
- PDF (Português (Brasil))
Ação Civil Pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público

Lucia Valle Figueiredo

35-53
- PDF (Português (Brasil))
Recursos em mandado de segurança

Milton Flaks

55-69
- PDF (Português (Brasil))
A Criação judicial do direito e autonomia do objeto

Inocêncio Mártires Coelho

71-80
- PDF (Português (Brasil))
As licitações internacionais e as normas da Lei nº 8.666/93

Toshio Mukai

81-82
- PDF (Português (Brasil))
Prestação de contas dos Governos Estaduais

José Rubens Costa

83-110
- PDF (Português (Brasil))
O Plano de atendimento à Saúde e o abuso das formas jurídicas

Maria Paula Dallari Bucci

111-137
- PDF (Português (Brasil))
Proposta de menor preço e tutela da livre concorrência nas licitações

Eduardo Rocha Dias

139-146
- PDF (Português (Brasil))
Cidadania e Res Publica - A emergência dos direitos republicanos

Luiz Carlos Bresser Pereira

147-181
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência dos Tribunais

Liminar - Prestação satisfativa - Tarifas

Bueno de Souza

183-184
- PDF (Português (Brasil))
Servidor estadual - Reajuste de salário - Lei Federal

Haroldo Ferraz da Nóbrega

185-194
- PDF (Português (Brasil))
Concurso Público - Nomeação dos aprovados - Prioridade

Mardem Costa Pinto

194-198
- PDF (Português (Brasil))
Militar - Cargo Público - Autorização presidencial

Geraldo Brindeiro

199-204
- PDF (Português (Brasil))
Concurso público - Prática forense - Estagiário

Vicente Leal

204-214
- PDF (Português (Brasil))
ICMS - Fato gerador - Circulação de mercadoria

Geraldo Brindeiro

214-227
- PDF (Português (Brasil))
Convênios e contratos - Aprovação da Assembléia Legislativa - Inconstitucionalidade

Geraldo Brindeiro

228-231
- PDF (Português (Brasil))
Licença de obras - Ato omissivo - Decadência

Antônio de Pádua Ribeiro

231-234
- PDF (Português (Brasil))
Precatório - Repasse de verba - Direito do credor

Adroaldo Furtado Fabrício

234-250
- PDF (Português (Brasil))
Emenda Constitucional nº 1/92 - Aplicação - Legislatura

Haroldo Ferraz

251-258
- PDF (Português (Brasil))
Instituição financeira - Administrador - Indisponibilidade de bens

Humberto Gomes de Barros

259-267
- PDF (Português (Brasil))
Banco do Brasil - Autarquia - Regime de pessoal

Geraldo Brindeiro

267-280
- PDF (Português (Brasil))
Escuta telefônica - Contaminação da prova - Habeas corpus por empate

Mardem Costa Pinto

280-286
- PDF (Português (Brasil))
Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Nulidade do decreto

Haroldo Ferraz da Nóbrega

286-300
- PDF (Português (Brasil))
Controle de constitucionalidade - Constituição estadual - Tribunal de Justiça

Geraldo Brindeiro

300-302
- PDF (Português (Brasil))
Importação - Veículos usados - Validade da proibição

Miguel Frauzino Pereira

302-307
- PDF (Português (Brasil))
Títulos da dívida pública - Utilização como meio de pagamento - Princípio da isonomia

Geraldo Brindeiro

307-327
- PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade do Estado - Infecção hospitalar - Caso fortuito

José Germano da Silva

327-337
- PDF (Português (Brasil))
Permissão de uso - Vaga em estacionamento - Revisão de preço

Mário Rangel

337-343
- PDF (Português (Brasil))

Jurisprudência administrativa

Ato administrativo - Anulação - Terceiro de boa fé

Alfredo Ruy Barbosa

345-351
- PDF (Português (Brasil))
Autonomia universitária - Avaliação de qualidade - Princípio da razoabilidade

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

351-363
- PDF (Português (Brasil))

Tribunal de Contas

Contrato administrativo - Reajuste - Regulamentação

Marcos Vinícios Vilaça

365-372
- PDF (Português (Brasil))

Pareceres

Acesso à praia - Propriedade privada - Servidão de passagem

Caio Tácito

373-380
- PDF (Português (Brasil))
Medida Provisória - Inconstitucionalidade - Princípio da proporcionalidade

Paulo Brossard

380-386
- PDF (Português (Brasil))
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

386-394
- PDF (Português (Brasil))
Serviço bancário facultativo - Direito do consumidor - Tabelamento

Jorge Amaury Maia Nunes

394-399
- PDF (Português (Brasil))
Comissão Parlamentar de Inquérito - Requisição de informações - Sigilo bancário

Caio Tácito

399-403
- PDF (Português (Brasil))

Legislação

Emenda Constitucional, Leis, Decretos e Medida Provisória (1997)

Desconhecido Desconhecido

405-419
- PDF (Português (Brasil))