Publicado: 1997-04-01

Doutrina

O tombamento e o devido processo legal

Sergio de Andréa Ferreira

1-34

PDF

Ação Civil Pública - Ação popular - A defesa dos interesses difusos e coletivos - Posição do Ministério Público

Lucia Valle Figueiredo

35-53

PDF

Recursos em mandado de segurança

Milton Flaks

55-69

PDF

A Criação judicial do direito e autonomia do objeto

Inocêncio Mártires Coelho

71-80

PDF

As licitações internacionais e as normas da Lei nº 8.666/93

Toshio Mukai

81-82

PDF

Prestação de contas dos Governos Estaduais

José Rubens Costa

83-110

PDF

O Plano de atendimento à Saúde e o abuso das formas jurídicas

Maria Paula Dallari Bucci

111-137

PDF

Proposta de menor preço e tutela da livre concorrência nas licitações

Eduardo Rocha Dias

139-146

PDF

Cidadania e Res Publica - A emergência dos direitos republicanos

Luiz Carlos Bresser Pereira

147-181

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Liminar - Prestação satisfativa - Tarifas

Bueno de Souza

183-184

PDF

Servidor estadual - Reajuste de salário - Lei Federal

Haroldo Ferraz da Nóbrega

185-194

PDF

Concurso Público - Nomeação dos aprovados - Prioridade

Mardem Costa Pinto

194-198

PDF

Militar - Cargo Público - Autorização presidencial

Geraldo Brindeiro

199-204

PDF

Concurso público - Prática forense - Estagiário

Vicente Leal

204-214

PDF

ICMS - Fato gerador - Circulação de mercadoria

Geraldo Brindeiro

214-227

PDF

Convênios e contratos - Aprovação da Assembléia Legislativa - Inconstitucionalidade

Geraldo Brindeiro

228-231

PDF

Licença de obras - Ato omissivo - Decadência

Antônio de Pádua Ribeiro

231-234

PDF

Precatório - Repasse de verba - Direito do credor

Adroaldo Furtado Fabrício

234-250

PDF

Emenda Constitucional nº 1/92 - Aplicação - Legislatura

Haroldo Ferraz

251-258

PDF

Instituição financeira - Administrador - Indisponibilidade de bens

Humberto Gomes de Barros

259-267

PDF

Banco do Brasil - Autarquia - Regime de pessoal

Geraldo Brindeiro

267-280

PDF

Escuta telefônica - Contaminação da prova - Habeas corpus por empate

Mardem Costa Pinto

280-286

PDF

Desapropriação por interesse social - Notificação prévia - Nulidade do decreto

Haroldo Ferraz da Nóbrega

286-300

PDF

Controle de constitucionalidade - Constituição estadual - Tribunal de Justiça

Geraldo Brindeiro

300-302

PDF

Importação - Veículos usados - Validade da proibição

Miguel Frauzino Pereira

302-307

PDF

Títulos da dívida pública - Utilização como meio de pagamento - Princípio da isonomia

Geraldo Brindeiro

307-327

PDF

Responsabilidade do Estado - Infecção hospitalar - Caso fortuito

José Germano da Silva

327-337

PDF

Permissão de uso - Vaga em estacionamento - Revisão de preço

Mário Rangel

337-343

PDF

Jurisprudência administrativa

Ato administrativo - Anulação - Terceiro de boa fé

Alfredo Ruy Barbosa

345-351

PDF

Autonomia universitária - Avaliação de qualidade - Princípio da razoabilidade

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

351-363

PDF

Tribunal de Contas

Contrato administrativo - Reajuste - Regulamentação

Marcos Vinícios Vilaça

365-372

PDF

Pareceres

Acesso à praia - Propriedade privada - Servidão de passagem

Caio Tácito

373-380

PDF

Medida Provisória - Inconstitucionalidade - Princípio da proporcionalidade

Paulo Brossard

380-386

PDF

Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

386-394

PDF

Serviço bancário facultativo - Direito do consumidor - Tabelamento

Jorge Amaury Maia Nunes

394-399

PDF

Comissão Parlamentar de Inquérito - Requisição de informações - Sigilo bancário

Caio Tácito

399-403

PDF

Legislação

Emenda Constitucional, Leis, Decretos e Medida Provisória (1997)

Desconhecido Desconhecido

405-419

PDF