Publicado: 1994-01-01

Doutrina

Regime jurídico das empresas estatais

Caio Tácito

1-8

PDF

Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta

Carlos Mário da Silva Velloso

9-23

PDF

ICMS - Competência impositiva na Constituição de 1988

Geraldo Ataliba

24-36

PDF

A Justiça Militar estadual

Álvaro Lazzarini

37-42

PDF

Contrariedade à Constituição e Recurso Extraordinário: aspectos inexplorados

Gilmar Ferreira Mendes

43-50

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário Público - Extinção do cargo - Disponibilidade

Moacir Antônio Machado da Silva

51-56

PDF

Funcionário público - Vencimento - Teto

Sinomar Silva de Souza

56-58

PDF

Funcionário público - Título honorífico - Concurso público

Aristides Junqueira Alvarenga

59-65

PDF

Concurso público - Inscrição - Limite de idade

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

65-68

PDF

Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço

Miguel Frauzino Pereira

69-72

PDF

Deputado Federal - Prefeito - Crime comum

Aristides Junqueira Alvarenga

73-76

PDF

Deputado - Foro - Prerrogativa da função

Aristides Junqueira Alvarenga

77-78

PDF

Ação direta de inconstitucionalidade - Lei revogada - Perda de objeto

Moacir Antônio Machado da Silva

79-80

PDF

Juros reais - Eficácia - Lei Complementar

Artur Castilho Pereira Neto

81-85

PDF

Taxa de juros reais - Art. 192 da Constituição - Lei Complementar

Affonso Henriques Prates Correia

85-196

PDF

Desapropriação - Estado-membro - Bem de concessionário federal

Luis Octávio Gallotti

197-205

PDF

Desapropriação - Imissão provisória - Imissão definitiva

Américo Luz

205-207

PDF

Imóvel rural - Desapropriação - Lei Complementar

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza

207-210

PDF

Ação Popular - Licitação - Requisito de lesividade

Evaristo dos Santos

211-224

PDF

Comentário

Pedro Gordilho

224-229

PDF

Escuta telefônica - Ordem judicial - Valor da prova

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

229-255

PDF

Tarifa de energia elétrica - Plano Cruzado - Congelamento

Américo Luz

255-260

PDF

Eleição - Quociente eleitoral - Votos em branco

Luis Octávio Gallotti

261-274

PDF

Comissão Parlamentar de Inquérito - Competência - Associação civil

Carlos Alberto Menezes Direito

274-276

PDF

Comissão Parlamentar de Inquérito - Entidade esportiva - Competência

Ellis Figueira

276-278

PDF

Princípio da separação de poderes - Lei municipal - Competência do prefeito

Antonio Carlos Amorim

278-281

PDF

Jurisprudência administrativa

Empresa Pública e sociedade de economia mista - Concurso público - Lei nº 7.733/92

Luiz Augusto Paranhos Sampaio

282-303

PDF

IPMF - Restituição - Sigilo bancário

Edgard Lincoln de Proença Rosa

303-307

PDF

Sigilo fiscal - Requerimento de informações - Teoria da recepção

Luis Alberto da Silva

308-318

PDF

Pareceres

Resseguros - Colocação no exterior - Dispensa de licitação

Caio Tácito

319-325

PDF

Revisão Constitucional - Procedimento - Promulgação

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

325-333

PDF

Execução de sentença - Obrigação de fazer - Obrigação de pagar

Fernando Facury Scaff

333-339

PDF

Legislação

Emenda Constitucional de Revisão, Decreto Legislativo, Leis, Lei Complementar, Medidas Provisórias e Decretos (1994)

Desconhecido Desconhecido

340-399

PDF