Publicado: 1991-07-01

A corrupção como fenômeno social e político

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

1-18

O dano ambiental e a responsabilidade

Francisco José Marques Sampaio

41-62

Eficácia das decisões dos tribunais de contas

Antonio Joaquim Ferreira Custódio

63-76

Deputado - Imunidade - Crime contra a honra

Aristides Junqueira Alvarenga

89-94

Desapropriação - Benfeitorias - Indenização

Aristides Junqueira Alvarenga

119-121

Liminar - Suspensão - Competência

Anadir de Mendonça Rodrigues

167-179