v. 200 (1995) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Do Poder Judiciário: organização e competência

Carlos Mário da Silva Velloso

1-19
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O princípio de subsidiariedade: conceito e revolução

José Alfredo de Oliveira Baracho

21-54
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O econômico e o constitucional

Ivo Dantas

55-69
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Tribunal de Contas: sempre combatido, nunca conhecido

Jair Lins Neto

71-84
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O recurso especial e as decisões interlocutórias desafiadas por agravo de instrumento

Demócrito Ramos Reinaldo

85-95
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Controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Dirceu Torrecillas Ramos

97-104
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Jurisprudência dos Tribunais

Inelegibilidade - Abuso de poder - Improbidade

Aristides Junqueira Alvarenga

105-128
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Empréstimo compulsório. Tributo. Art. 34, § 12 do ADCT

Celso de Mello

129-132
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Ação Direta de Constitucionalidade - Medida liminar - Juízo de conveniência

Aristides Junqueira Alvarenga

132-138
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Responsabilidade administrativa - Crime - Coisa julgada

Aristides Junqueira Alvarenga

139-148
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Concurso público - Anulação - Demissão

Edylcea Tavares Nogueira de Paula

148-151
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Concurso público - Anulação - Estágio probatório

Edylcea Tavares Nogueira de Paula

151-153
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Estado estrangeiro - Imunidade de jurisdição - Relação de direito privado

Celso de Mello

154-158
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Direito de propriedade - Tombamento - Indenização

Celso de Mello

158-162
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Recurso Extraordinário - Direito adquirido - Inconstitucionalidade reflexa

Celso de Mello

162-165
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Poder disciplinar - Poder penal - Reformatio in pejus

Adhemar Ferreira Maciel

166-172
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Eletropaulo - Natureza jurídica - Prescrição

Garcia Vieira

172-174
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Governador - Ação penal - Autorização legislativa

William Patterson

175-190
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Desapropriação - Finalidade - Desvio de poder

Demócrito Reinaldo

190-193
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Licitação - Estados - Normas gerais

Moacir Antônio Machado da Silva

193-201
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Julgamento - Sustentação oral - Regimento Interno

Octávio Gallotti

201-211
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Ação Direta de Inconstitucionalidade - Legitimidade ativa - Associação dos Magistrados Brasileiros

Aristides Junqueira Alvarenga

211-231
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Mandado de Injunção coletivo - Descabimento de liminar - Ausência de omissão legislativa

Moacir Antônio Machado da Silva

231-234
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Mandado de Injunção - Mora legislativa - Direito de ação

Moacir Antônio Machado da Silva

234-237
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Mandado de Injunção - Inércia legislativa - Dever do Estado

Moacir Antônio Machado da Silva

237-241
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Servidor inativo - Gratificação de férias - Critério de razoabilidade

Aristides Junqueira Alvarenga

242-246
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Jurisprudência administrativa

Funcionário Público. Sindicância. Direito de defesa

Miguel de Oliveira Furtado

247-249
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Serviço público - Dispensa - Motivação

Obi Damasceno Ferreira

249-256
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Light - Admissão de pessoal - Concurso público

Luiz Augusto Paranhos Sampaio

257-265
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Tribunal de Contas

Tribunal de Contas - Publicidade - Direito de certidão

Fernando Gonçalves

267-272
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Pareceres

Do descabimento da aplicação da multa prevista no art. 23, § 2º da Lei nº 4.131 ao banco que não atuou dolorosamente.

Arnoldo Wald

273-291
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Ausência de responsabilidade bancária por fraudes cambiais

Caio Tácito

291-299
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Prescrição no direito administrativo

Geraldo de Camargo Vidigal

299-309
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Execução de liminar em mandado de segurança - Desobediência - Meios de efetivação da liminar

Cândido Rangel Dinamarco

309-325
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Interceptação telefônica para fins penais - Inadmissibilidade de prova ilícita - Cabimento de mandado de segurança e não de habeas corpus. CE, art. 52, XII, LVI e LXIX.

Luís Roberto Barroso

325-338
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Subsídio tarifário em permissão de transporte coletivo

Caio Tácito

338-348
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Empresa estatal - Contribuição social sobre o lucro

Geraldo Ataliba

348-362
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Legislação

Resolução, Leis, Medida provisória, Razões de veto e Decretos (1995)

Desconhecido Desconhecido

363-403
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