Vol. 19 (2023): 2023

Publicado: 2023-03-14

Número completo

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Editorial

Revista Direito GV em números: balanço de 2022 e perspectivas para 2023

Catarina Helena Cortada Barbieri, Henrique Cruz Noya, Lívia Gonçalves Buzolin

e2300 (PT) e e2301 (IN)
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Artigos

Court Disposition Time in Brazil and in European Countries

Caio Castelliano, Tomas Aquino Guimaraes

e2302
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El parricidio entre convivientes LGBTI en Chile

Rodrigo A. González-Fuente Rubilar, Valentina Parodi Soto, María Victoria Ulloa Becerra, Pablo Fuentealba-Carrasco

e2303
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La regulación a prueba de futuro (“future-proof regulation”) como práctica de mejora regulatoria

William Ivan Gallo Aponte, Luis Ferney Moreno Castillo

e2304
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A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira

Gabriel Ribeiro Brega

e2305
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O quanto seríamos savignyanos? O lugar-comum da relação entre Friedrich Carl von Savigny e AugustoTeixeira de Freitas na historiografia jurídica brasileira

Renato Sedano Onofri

e2306
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Ética da alteridade como fundamento extramoral para a política em tempos de ódio

José Ricardo Cunha

e2307
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Gerenciando a coexistência: uma comparação entre mulheres e homens no trabalho de agentes prisionais

Isabela Cristina Alves de Araújo, Ludmila Ribeiro

e2308
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Controvérsias de investimentos sobre direitos de propriedade intelectual

Loris Baena Cunha Neto, Sergio Medeiros Paulino de Carvalho

e2309
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Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa

Mariana Levy Piza Fontes

e2313
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Poder por meio de perguntas: interrogatório do ex-presidente Lula

Débora Cabral

e2310
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Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia

Miguel Gualano de Godoy, Renata Naomi Tranjan

e2311
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Supremo remoto e a expansão do Plenário Virtual após a pandemia

Raphael Ramos Monteiro de Souza

e2312
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Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça

Marcella Raphaella Faustino, Eduardo Cerqueira Batitucci, Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz

e2314
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

Eduardo Ferreira Jordão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira

e2315
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A “criminosa” está aqui? A pergunta pela mulher em artigos sobre tráfico de drogas de uma revista de Ciências Criminais brasileira

Ana Gabriela Mendes Braga, Letícia Cardoso Ferreira

e2316
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Fintechs and Traditional Banks: Regulation, Competition, and Cooperation in Brazil

Davi Ferreira Veronese, Maria Paula Bertran

e2317
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Padrões nos acórdãos doTribunal Regional Federal da Quarta Região

Marcos Maia, Cicero Aparecido Bezerra

e2318
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“Quem não se comunica se trumbica”: comportamento decisório e estratégias de autopromoção do Supremo Tribunal Federal

Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho

e2319 (PT) e e2320 (IN)
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Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil

Taysa Schiocchet, Suéllyn Mattos de Aragão

e2321
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Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica

Elder Maia Goltzman, Newton Pereira Ramos Neto

e2322
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Avaliação legislativa das reformas trabalhistas promovidas por meio de medidas provisórias no Governo Bolsonaro

Murilo Gaspardo, Letícia Rezende Santos, Artur Marchioni

e2323
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Covid-19 e tutela de direitos na Justiça Federal: atores, interesses e temas da judicialização da pandemia

Ricardo Silveira Ribeiro

e2324
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Audiências de custódia por videoconferência: um caso bem-sucedido?

Manuela Abath Valença

e2325
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Limites e possibilidades das flexibilidades do direito da propriedade intelectual para lidar com urgências em saúde: estudos de caso da Aids e da covid-19

Marcelo Dias Varella, Katia Adriana Cardoso de Oliveira

e2326
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Não fale do Elon Musk! A pesquisa jurídica no mestrado profissional

Emerson Ribeiro Fabiani, Mateus Matos Tormin

e2327
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Activismo o garantismo en el proceso contencioso administrativo colombiano

Fernando Martínez Ureña, Dimaro Alexis Agudelo Mejía

e2328
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Derechos humanos en acción: posibilidades y dificultades para penetrar en el mundo financiero

Alejandro Gabriel Manzo

e2329
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A New Legal Concept for Understanding the Essence of Production and Consumption Waste: A View from Russia

Aleksey Anisimov, Dmitriy Motorin

e2330
- PDF (English)
Beyond the Convergence-Divergence Divide: Comparing Banking Regulation in Latin America

Mario Schapiro

e2331
- PDF (English)
Social Change and Law: A Matter for Discussion. Study of the First Decision in Favor of Same-Sex Couples by the Constitutional Court of Colombia

José Miguel Rueda Vásquez

e2332
- PDF (English)
Opening the World Court to State and Non-State Actors in Contentious Cases: Reality or Utopia?

Paula Wojcikiewicz Almeida, Giulia Tavares Romay

e2333
- PDF (English)
Construindo o foragido: usos e sentidos da fuga no discurso judicial

Daniel Fonseca Fernandes

e2334
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Personal Data of Adolescents in Higher Education: The LGPD and the Use of Digital Media for Teaching Activities and RemoteTesting

Thaís Duarte Zappelini, Laurianne-Marie Schippers, Alexandre Pacheco da Silva

e2335
- PDF (English)
O STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19

Daniel Wei Liang Wang, Ana Luiza Gajardoni de Mattos Arruda, Bruno da Cunha de Oliveira, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Gabriela Tiemi Moribe, Leonardo Nochang Heck, Luiz Fernando Gomes Esteves, Marcela Pereira Pedro

e2336
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Avaliação da regulação das custas forenses e sua correlação com o nível de judicialização: evidência das Justiças estaduais brasileiras no período de 2009 a 2018

Daniela Thomes Coelho

e2337
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Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo

Marcelo Cristiano de Azevedo Ramos, José Levi Mello do Amaral Júnior

e2338
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As origens latino-americanas do controle concentrado de constitucionalidade

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

e2339
- PDF (Português (Brasil))
La armonización del derecho penal: treaty crimes y derecho penal argentino

Nicolás Santiago Cordini

e2340
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Responsabilidad penal de las personas jurídicas en Perú: una reevaluación del aforismo societas delinquere nec punire potest a partir de una perspectiva anticonceptualista

Enlil Iván Herrera Pérez, Katerin Barrera Apaza, Ingrid Melanie Rodríguez Cotrado

e2341
- PDF
Redressal of Sexual Harassment at theWorkplace: A Study of Legal Educational Institutions in Ahmedabad, Gujarat

Vikash Kumar Upadhyay, Vikas Trivedi, Tarkesh Molia

e2342
- PDF (English)

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